Países Baixos: A Onisac foi multada com €450.000 por violar a lei de jogo holandesa

A autoridade holandesa de jogos, Kansspelautoriteit (KSA),  com a aplicação de uma multa de € 450.000 à Onisac Limited, sediada em Gibraltar, a empresa na retaguarda do casino.com. A...

A autoridade holandesa de jogos, Kansspelautoriteit (KSA),  com a aplicação de uma multa de € 450.000 à Onisac Limited, sediada em Gibraltar, a empresa na retaguarda do casino.com.

A penalidade foi emitida em duas ocasiões: uma multa de € 200.000 emitida pela KSA por a  Onisac oferecer jogos de fortuna ou azar online na Holanda. A multa foi agora duplicada por esta ser uma ofensa repetida, depois de ser sancionada pela KSA em 2013.

A lei holandesa define que os jogos de fortuna ou azar online só são permitidos se for concedida uma licença. No entanto, a atual lei de jogos e apostas não oferece nenhuma possibilidade para isso. René Jansen, presidente da KSA, comentou: “Este é um infrator reincidente, isso torna a violação extremamente grave e é motivo para duplicar a multa ”.

Os restantes €50.000  de multa foram aplicados por o grupo ter cobrado custos de administração pouco razoáveis aos jogadores inativos. Deduziam fundos das contas dos jogadores na forma de “taxas de administração” depois de terem ficado inativos por um período de 180 dias

“A KSA considera isto como uma desvantagem exagerada para os consumidores”, como consta na decisão. Desde que a multa foi emitida, o casino.com está inativo para os usuários holandeses.

Fonte: Sbc News

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