As apostas esportivas tiveram uma arrecadação bruta de 97,8 milhões, um crescimento de 32,7%. O Estado arrecadou 68,3 milhões com o Imposto Especial sobre Jogo Online, um incremento de 19,2% (SRIJ)
O mercado português de jogo online (apostas desportivas e jogo de fortuna e azar) continua a atrair as empresas do setor. Apesar de já ser disputado por 15 operadoras, num total de 25 licenças, “continuam a existir manifestações de interesse por parte de entidades que pretendem explorar jogo online em Portugal”, diz o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). E isso não preocupa as empresas instaladas.
Como sublinha Rui Magalhães, CEO da ESC Online, “há umas largas dezenas de operadores no mercado ilegal”, que representa cerca de 55% da atividade no país e, nesse sentido, crê “que há espaço para receber novos operadores”. Ricardo Branquinho da Fonseca, responsável da Betano Portugal, lembra que o setor em Portugal “é substancialmente maior do que aquilo que é dado a conhecer” nas estatísticas oficiais e, por isso, “claramente” pode receber mais empresas.
O mercado de jogo ilegal tem sido o grande cavalo de batalha do setor. Para Américo Loureiro, diretor da Solverde.pt, “é o concorrente mais perigoso do setor” e, nesse sentido, deveriam ser “implementadas medidas de combate eficaz” a esses operadores. Também para Rui Magalhães, “o grande problema do setor é a dimensão do mercado ilegal e a concorrência desleal” com que se batem as empresas licenciadas. A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) diz que “perto de 45% dos jogadores já recorrem exclusivamente à oferta licenciada” e só “pouco mais de 5% joga com operadores não licenciados”, no entanto, cerca de 50% tem contas quer em operadores licenciados quer em ilegais.
Os operadores querem, por isso, que a lei seja reformulada. Para Tomás Gonçalves, diretor da Placard.pt, existem dois mecanismos eficazes para combater o jogo ilegal: limitar os meios de pagamento, isto é, se os operadores não têm licença para operar em Portugal não devem poder utilizar meios de pagamento lícitos; e impedir ou limitar a entrada de empresas que tenham operado de forma ilegal no país. Rui Magalhães lembra que o mercado ilegal não protege o apostador, o setor regulado é alvo de concorrência desleal e o Estado não arrecada impostos. E reforça: “Esperamos que os operadores que estiveram ilegais no mercado, ou que ainda estão, não vejam os seus crimes premiados com a obtenção de uma licença”. Fonte da APAJO lembra que a redução do jogo ilegal pode passar por ferramentas de bloqueio de IP, DNS, PSP, entre outros.
Para mitigar a concorrência do jogo ilegal, o setor tem reivindicado a introdução de novos jogos. No ano passado, e com a suspensão das atividades desportivas devido à pandemia, os operadores alertaram para a necessidade de alargar a oferta de produtos para combater eventuais desvios de apostadores do mercado regulado para o ilegal. Tomás Gonçalves defende o lançamento de novos jogos, como os eSports, e a criação de protocolos de cooperação entre Portugal e outros países da Europa, à semelhança do que sucede no pôquer. Por sua vez, Ricardo Branquinho da Fonseca advoga também a introdução de virtual sports e cassino ao vivo, modalidade em que os jogadores jogam em mesas com live dealers e que está disponível na maioria dos mercados regulados.
A tutela admite que “está sendo ponderada, numa futura alteração legislativa, a introdução de novas categorias de jogos e apostas”.
O ano de 2020 foi de crescimento para o setor. Os dados ainda não foram divulgados, mas as operadoras contactadas pelo Dinheiro Vivo reconhecem que, apesar dos constrangimentos derivados da pandemia, e particularmente da suspensão das competições desportivas nos meses de primavera, o exercício foi de incremento de receitas. Como refere fonte da APAJO, “o ano foi marcado pela pandemia e sobretudo os dados do segundo trimestre refletem esse fato”, mas “a partir do terceiro trimestre, observou-se uma recuperação dos montantes de apostas desportivas e uma normalização dos montantes de casinos online”, sendo que “foram emitidas seis licenças que também contribuíram para algum crescimento do mercado”.
Nos nove primeiros meses do ano passado (os números oficiais mais recentes da atividade), a receita bruta dos operadores de jogo online em Portugal atingiu os 223,1 milhões de euros, mais 48,7% em face ao mesmo período de 2019. O segmento dos jogos de fortuna e azar gerou receitas de 125,4 milhões de euros, mais 15,8%. Já nas apostas desportivas, os proveitos brutos foram de 97,8 milhões, uma subida de 32,7%. O Estado arrecadou 68,3 milhões com o Imposto Especial sobre Jogo Online, um incremento de 19,2%.
Fonte: Dinheiro Vivo
