Um conselheiro de política fiscal do Governo da China prevê um “desenvolvimento estável” para a atividade do jogo em Macau, apesar de Pequim estar a preparar uma emenda legislativa que visa travar a fuga de capital para casinos além-fronteiras.
“A fórmula ‘um país, dois sistemas’ não vai mudar facilmente. A indústria dos jogos de azar em Macau certamente terá perspetivas de desenvolvimento relativamente estáveis”, disse Jia Kang à agência Lusa.
O antigo diretor da Academia Chinesa de Ciências Fiscais, um influente ‘think-tank’ do Ministério das Finanças da China, admitiu que o país asiático perde anualmente pelo menos um bilião de yuan (125 mil milhões de euros), ou um por cento do PIB (Produto Interno Bruto) chinês, para casinos no exterior.
No mês passado, o Ministério de Segurança Pública chinês admitiu mesmo que esta fuga de capital agrava os riscos de uma crise financeira, e referiu “crescentes dificuldades” em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao jogo ‘online’ e ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte.
De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão.
Em entrevista à Lusa, Jia Kang admitiu que aquela proibição gera um efeito “colateral”, já que o “entusiasmo” do povo chinês pelos jogos de azar é “relativamente alto”, o que acaba por contribuir para as receitas fiscais de outros países.
“Há uma proibição local dos jogos de azar, e por isso [os chineses] vão para o exterior jogar. Com o atual suporte tecnológico, podem também jogar através de um intermediário fora do país”, explicou.
O resultado é que o “capital flui para fora” e as receitas, arrecadadas através de impostos, “vão para outros Estados”.
Numa tentativa de combater este fenómeno, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, está a rever uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro.
Em agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços.
No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma `lista negra’ de destinos turísticos de jogo por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.
As autoridades não identificaram os países incluídos nesta `lista negra’, mas Filipinas e Camboja, por exemplo, são frequentemente palco de crimes de branqueamento de capitais ou extorsão envolvendo nacionais chineses.
Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31,1 mil milhões de euros).
Numa posição pouco ortodoxa entre membros do Governo chinês, que considera oficialmente o jogo um “demónio social”, a par da droga e da prostituição, Jia Kang defendeu, ao invés, uma “descontração das proibições internas”.
A atual lei força as atividades do jogo para casinos ilegais dentro da China ou para o exterior. “A China não beneficia e fica apenas com os problemas sociais que o jogo gera”, admitiu Jia Kang.
O conselheiro sugeriu que a ilha tropical de Hainan, uma zona económica exclusiva e porto de comércio livre, no extremo sul do país, aproveite o seu estatuto especial para desenvolver apostas desportivas e corridas de cavalos, vistas como versões mais brandas dos jogos de azar.
“Seria uma forma de arrecadar fundos públicos para projetos de desenvolvimento social”, explicou. “Acho que vale a pena tentar”.
Jia Kang lembrou que o processo de tentativa e erro é uma “característica básica” das reformas económicas adotadas pela China, a partir dos anos 1980, quando se libertou da ortodoxia maoista, mas admitiu que, no toca ao jogo, a liderança chinesa é “muito cautelosa”.
“Acho que este tipo de prudência não está em linha com a reforma”, apontou. “Devemos ousadamente manter um espírito inovador”.
