Covid-19: Aprovadas limitações ao jogo ‘online’ no período de emergência.

São estabelecidas limitações parciais ou totais de acesso a plataformas de jogo de azar 'online', até ao término do período relativo ao estado de emergência, com vista à proteção dos consumidores...

Os dados citados no projeto de diploma apontam, numa comparação com o período homólogo de 2019, um crescimento neste período de emergência de 18% das receitas no jogo ‘online’ e de 24% se apenas se considerarem os jogos de casino.

O parlamento aprovou esta quarta-feira limitações no acesso a plataformas de jogo ‘online’, conforme proposto pelo PAN, cujo projeto de lei se restringe ao período de estado de emergência e pretende salvaguardar consequências sobretudo em menores e viciados no jogo.

“São estabelecidas limitações parciais ou totais de acesso a plataformas de jogo de azar ‘online’, até ao término do período relativo ao estado de emergência, com vista à proteção dos consumidores, mormente, as franjas mais vulneráveis da sociedade, como é o caso dos menores, jovens adultos ou pessoas com adição ao jogo”, determina o projeto de lei do PAN, hoje aprovado pelo parlamento, numa sessão plenária dedicada a medidas de resposta à pandemia de covid-19.

No preâmbulo do diploma, o PAN defende que “urge acautelar uma situação que potencialmente trará efeitos bastante nefastos, os quais são ainda mais exponenciados pela parcial paragem da economia e consequente perda de rendimentos das famílias e empresas portuguesas”, explicitando que se trata do “acesso ilimitado e descontrolado aos canais de jogo ‘online’, espoletado pelo confinamento imposto aos portugueses”.

Os dados citados no projeto de diploma apontam, numa comparação com o período homólogo de 2019, um crescimento neste período de emergência de 18% das receitas no jogo ‘online’ e de 24% se apenas se considerarem os jogos de casino.

O PAN refere o período de “elevada exigência emocional”, de “isolamento social muito acentuado” com “grande incerteza a níveis tão importantes como a estabilidade económica e financeira das pessoas” para defender como “fundamental estabelecer limitações ao acesso a plataformas de jogos ‘online’, evitando a intensificação do recurso a este tipo de jogos, que pode espoletar ou pronunciar hábitos de consumo compulsivos ou aditivos em determinadas franjas da sociedade”.

Fontes:

RTP
Sic Notícias
Expresso
Diário de Notícias
O Jogo
Rádio Renascença
pplware
Executivedigest
Eco.sapo

Observatório do Jogo Responsável – Portugal

   

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