De julho a setembro subiu o número de apostadores na net, travando a tendência de queda dos primeiros seis meses. Associação de empresas diz que em Portugal os impostos são elevados. Governo faz avaliação positiva do setor.
Em nove meses, as casas de apostas online nacionais registaram 258,7 mil novos pedidos. Entre junho e setembro foram 82,4 mil os que pediram para aceder a essas plataformas, mais 18 mil do que no período anterior (abril a junho), de acordo com o relatório dos Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos referente ao terceiro trimestre de 2017.
Com este aumento o setor conseguiu travar a tendência de descida de novos registos de jogadores que estava a acontecer desde o quarto trimestre do ano passado – neste momento rondam os 670 mil, existindo um número não quantificado que aposta em sites registados noutros países.
A redução de novos apostadores nos primeiros meses do ano também teve reflexos nas receitas – das apostas desportivas e dos jogos de fortuna e azar -, que no final do primeiro trimestre foi de 31,4 milhões de euros, caindo para 25,4 no final de junho e aumentando no final de setembro para 29,3 milhões.
A descida do número de pessoas registadas nas casas de apostas legalizadas em Portugal – há neste momento 11 licenças atribuídas, quatro relacionadas com o desporto e sete para jogos de fortuna e azar – foi um dos temas citados nos resultados de um estudo divulgado ontem pela Remote Gambling Association (RGA), que reúne empresas ligadas ao setor de apostas. Segundo esse questionário online – que recebeu cerca de mil respostas – 68% dos inquiridos admitiram jogar em operadoras não reguladas pela legislação nacional, tendo 38% destes apostado também nas casas nacionais.
Em Portugal existem cerca de 600 mil jogadores registados – destes, 13 mil pediram, desde maio de 2016, para serem impedidos de aceder às plataformas -, mas o universo de apostadores é muito maior, pois há quem consiga contornar as regras e jogar em sites estrangeiros. E a explicação é simples para o presidente da Associação Nacional de Apostadores Online. “Esses dados não nos surpreendem. Desde o início da lei [de abril de 2015, mas a primeira licença foi emitida a 25 de maio de 2016] que alertamos para o risco de isto acontecer. A lei está feita de forma a taxar as casas de apostas pelo volume e não pelas receitas. É penalizadora e por isso as casas baixam o valor dos prémios”, adiantou ao DN Paulo Rebelo. “Nesta altura é fácil para um jogador português contornar o sistema e dizer que está no Reino Unido, por exemplo, e aí consegue prémios que não se pagam cá”, acrescentou.
Concordando que os apostadores registados “são uma pequena parte de quem joga” – o estudo da RGA frisa que em 2016 e 2017 só se registaram 7% e 6% do total de apostadores -, o responsável da associação recorda que esta tem contestado a atual legislação, a ponto de ter colocado online uma petição sobre o assunto a pedir que seja revista. Nesse âmbito, vão ser recebidos amanhã na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
A questão dos impostos pagos em Portugal também foi um dos fatores destacados por Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da Remote Gambling Association, que ontem apresentou o estudo em que se destaca que 68% dos inquiridos admitem estar registados em casas de apostas fora de Portugal. “Esta necessidade de procurar melhores probabilidades [prémios] está relacionada com as características do mercado português, no qual o setor é o mais afetado por restrições de tributação. Consequentemente, as probabilidades são menos atrativas para os jogadores do que as do mercado offshore [plataformas em países estrangeiros”, adiantou ao DN. Acrescentando que, a manter-se esta legislação, o Estado pode perder cerca de 20 milhões de euros em receitas fiscais por ano.
Por isso, a RGA considera que o governo “falhou no objetivo de redução do mercado não regulado. Temos esperança de que ao apresentarmos estas conclusões o executivo reveja a legislação e a reformule, para que se torne mais atrativa para os operadores”.
Governo avalia situação
Opinião diferente da associação e da Remote Gambling Association tem o executivo. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, disse ao DN que o executivo considera que o setor tem registado uma “evolução positiva”, tendo adiantado também que está a ser feita uma avaliação independente sobre o modo como o sistema está a funcionar e que esse trabalho será analisado em maio de 2018, quando for efetuada a avaliação dos primeiros dois anos da legislação, tal como estava previsto.
Elogiou ainda o sistema de controlo e segurança implementado pelo Turismo de Portugal e colocado nos sites das casas de apostas, lembrando que até entidades estrangeiras já se informaram sobre o seu funcionamento.
Fonte: Diário de Notícias
