Associação apela ao Governo de Macau para prorrogar as concessões de jogo

Analistas expressaram anteriormente que, apesar da reabertura das fronteiras da cidade, os gastos do consumidor serão reduzidos e não serão equivalentes aos gastos anteriores à Covid-19. 

Uma associação de jogo apela ao governo para prorrogar as actuais concessões de jogo que expiram em Junho de 2022.

Em declarações à imprensa durante o seminário na Universidade de Macau, Lam Kai Kong, director da Associação Geral de Administradores e Promotores da Indústria do Jogo de Macau, disse que, apesar da reabertura das fronteiras, espera que as receitas do jogo não recuperem antes do termo das concessões das licenças de jogo.

A província de Guangdong, onde vive grande parte dos visitantes de Macau, tem emitido vistos de entrada na RAEM ao abrigo do Programa de Visita Individual desde quarta-feira passada. Os vistos individuais e em grupo para toda a China continental só serão retomados a partir de 23 de setembro.

No entanto, analistas expressaram anteriormente que, apesar da reabertura das fronteiras da cidade, os gastos do consumidor serão reduzidos e não serão equivalentes aos gastos anteriores à Covid-19. A reedição do Programa de Visita Individual não será garantia de que o poder de compra será tão elevado, pelo menos nos demais trimestres do ano.

Lam então pediu ao governo que prorrogasse o atual período de concessão, sem sugerir um cronograma exato. Apenas disse que deveria ser estendido por um “momento apropriado”.

No início do segundo trimestre deste ano, a corretora JP Morgan Securities previu que não seria uma surpresa ver o processo de licitação de renovação adiado por um ano ou mais em comparação com a atual data de expiração de junho de 2022.

Além de se suspeitar que as novas concessões virão com uma exigência de diversificação escrita nos contratos, muito poucas informações foram fornecidas pelo governo.

No entanto, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng deixou claro durante o Discurso de Política que nenhuma das atuais concessões ou subconcessões teria os seus contratos renovados automaticamente em 2022. O alto funcionário da cidade disse que o processo de consulta pública para a revisão da lei do jogo existente, que será organizado como parte da legislação, terá um longo processo e não será concluído este ano.

O Moody’s Investors Service prevê que, embora haja mudanças nos contratos existentes, “uma rejeição total das concessões é muito improvável”.

Enquanto isto, o legislador Leong Sun Iok, que também estava no seminário, sugeriu que enquanto o governo se prepara para a próxima licitação, deve especificar que os operadores de jogos devem ter reservas de dinheiro suficientes.

Leong disse que essas empresas deveriam ter fundos suficientes para apoiar as suas operações em face à crise econômica que a cidade está a enfrentar devido à Covid-19.

Ele também sugeriu que as autoridades poderiam usar os impostos do jogo para estabelecer um fundo de proteção para os operadores de jogos de azar.

Macau tem uma das taxas de tributação do jogo mais elevadas do mundo, com uma taxa de imposto direta de 35% e uma taxa efetiva de imposto de 39% sobre a receita bruta do jogo, incluindo várias taxas.

Além disso, Leong exortou o governo a formular indicadores de responsabilidade social para as operadoras de jogos, o que implica que devem fazer parte dos critérios de pontuação durante a licitação.

Observatório do Jogo Responsável – Portugal

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