Apostas online. Atribuídas seis licenças com nova legislação

Ao todo recebeu 19 candidaturas de operadores que querem atuar no mercado português.

O Turismo de Portugal emitiu seis licenças de jogo online em dois anos de regulação. Ao todo recebeu 19 candidaturas de operadores que querem atuar no mercado português.

As licenças foram atribuídas à Betclic (duas),à Bet (duas) , uma à Estoril Sol e outra à Pokerstars.

Recorde-se que, o governo aprovou o regime jurídico dos jogos e apostas online em 29 de abril de 2015, passando a permitir a atividade deste tipo de jogos em território português.

O regulamento do jogo ‘online’ estabelece dois regimes de tributação: os jogos de fortuna e de azar e as apostas hípicas são tributados com base na receita bruta a uma taxa de 15% ou 30% e as apostas desportivas à cota são tributadas com base no montante de apostas realizadas a uma taxa de 8% ou 16%.

Fonte: Jornal I

 

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