Contratos de Concessão

  • Contrato n.º 89/2023, de 18 de abril

    18/04/2023
    SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz Contrato n.º 89/2023 Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz Entre: Estado Português,...

  • Contrato n.º 47/2023, de 20 de fevereiro

    20/02/2023
    SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril Contrato n.º 47/2023 Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril Entre: Estado Português, neste ato representado pelo...

  • Contrato n.º 37/2023, de 9 de fevereiro

    09/02/2023
    SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril Contrato n.º 37/2023 Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, celebrado...
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