Espanha: O Ministerio de Consumo sanciona 19 operadores de jogos de azar por infrações graves ou muito graves.

A Dirección General de Ordenación del Juego encerra 13 portais e aplica multas de mais de 58 milhões de euros. O Ministerio de Consumo publica, pela primeira vez, as...

A Dirección General de Ordenación del Juego encerra 13 portais e aplica multas de mais de 58 milhões de euros.

O Ministerio de Consumo publica, pela primeira vez, as resoluções sancionatórias finais que foram impostas em virtude da última modificação da Lei de Regulação dos Jogos de Azar.

O Ministerio de Consumo sancionou um total de 19 operadores do setor das apostas e dos jogos de azar online em Espanha no ano de 2021 por infrações graves ou muito graves.

Das 19 resoluções emitidas pela Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ, 13 foram por infrações muito graves e levaram à inabilitação dos operadores por um período de dois anos.

De acordo com as sanções previstas na Lei de Regulamentação dos Jogos de Azar (LRJ) para as infrações muito graves, onze destes operadores foram punidos com coimas de cinco milhões de euros e os restantes dois com um milhão de euros cada. No total, as coimas neste capítulo ascendem a 57 milhões de euros.

A DGOJ detetou ainda, no último ano, infrações graves em seis outros operadores do setor dos jogos e apostas online. Nestes casos, as coimas ascendem a mais de um milhão de euros.

É a primeira vez que o Ministerio de Consumo torna públicas as resoluções sancionatórias definitivas que foram impostas administrativamente em virtude da última alteração à LRJ, que estabelece que as infrações graves e muito graves serão publicadas no site da DGOJ, uma vez notificadas aos interessados.

Trata-se, portanto, de um exercício de transparência que permite saber quais os domínios web sancionados por infrações graves ou muito graves. É o caso dos operadores que oferecem atividades relacionadas com o jogo sem a respetiva licença ou que permitem o acesso ao jogo a pessoas que estavam proibidas de o fazer, sabendo dessas proibições, entre outros casos.

Fonte

Ministerio de Consumo

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