COVID

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022, de 6 de fevereiro

    SUMÁRIO Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 TEXTO A avaliação da evolução da situação epidemiológica na Europa, bem como a cobertura vacinal da população, originou uma alteração das regras indicativas em matéria de livre circulação entre os Estados-Membros e da admissibilidade do Certificado Digital...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 7 de janeiro

    SUMÁRIO Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 TEXTO A evolução recente da situação epidemiológica em Portugal causada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 tem originado uma realidade em que, não obstante se verificar o agravamento dos indicadores de incidência e transmissibilidade daquele vírus,...
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