Os operadores têm sido alertados para a importância de poderem provar à Gambling Commission a origem legítima dos fundos quando adquirem ou investem em empresas de jogos de fortuna ou azar.
A MaxEnt Limited (MaxEnt) solicitou a continuação da sua licença na sequência de uma mudança de controlo empresarial. O pedido revelou uma anterior alteração não divulgada do controlo da empresa, uma situação que pode conduzir à revogação da licença.
A Comissão não ficou satisfeita com a origem dos fundos utilizados para financiar a empresa – tanto antes da mudança não revelada do controlo da empresa, como durante a mudança de controlo da empresa posteriormente revelada.
Os funcionários da Comissão estavam preocupados com o facto de os fundos utilizados representarem um risco para os objetivos da licença, nomeadamente, evitar que o jogo seja considerado uma fonte de crime ou de desordem, ou que seja utilizado para apoiar o crime.
As questões relacionadas com as provas apresentadas e o processo de divulgação fragmentado suscitaram preocupações quanto à aptidão do requerente para ser titular de uma licença.
As principais conclusões do Painel de Reguladores foram as seguintes:
- A Comissão considerou satisfatória a adequação dos recursos disponíveis para financiar a empresa no futuro, mas não a fonte dos fundos utilizados para adquirir e apoiar a empresa no momento e após as mudanças de controlo empresarial
- A Comissão não dispunha de provas adequadas da origem dos fundos utilizados para adquirir e financiar a atividade em 2017 e durante 2018
- Num formulário de declaração apresentado a outra autoridade reguladora do jogo de fortuna ou azar, o requerente não identificou a sua anterior propriedade e gestão de um casino. Este facto foi igualmente omitido no CV do requerente fornecido à Comissão
- Apesar de um longo período de correspondência e discussão entre o requerente e os funcionários da Comissão antes da audição do painel, foi apresentado material adicional à Comissão pouco antes da audição
- Durante a audição, foram identificadas informações novas, anteriormente não comunicadas, que obrigaram a requerente a fornecer material adicional
- Após o fornecimento deste material adicional, a prova da origem dos fundos continuou pendente. Isto significa que nem o titular da licença nem a requerente tinham uma apreciação adequada da necessidade de serem completos e francos com a Comissão, nem do que a Comissão exige para processar um pedido deste tipo
.O painel de reguladores não ficou satisfeito com o facto da Comissão poder conceder uma licença de exploração à MaxEnt se o requerente estivesse no controlo da empresa quando o pedido de licença foi apresentado. Por conseguinte, o grupo de reguladores decidiu que a licença de exploração da MaxEnt devia ser revogada.
Em resultado das falhas da MaxEnt, o operador perdeu a sua licença para fornecer jogos de fortuna ou azar aos consumidores na Grã-Bretanha.
Fonte
O Regulador: Gambling Commission
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