Manipulação de resultados desportivos em Portugal
A infiltração do crime organizado na manipulação de jogos relacionados com apostas é uma das maiores ameaças para o desporto contemporâneo. De acordo com as instituições europeias, a sustentabilidade deste importante sector social e económico está em perigo. Embora o problema da manipulação de resultados não seja novo (existem casos de manipulação de resultados já desde os Antigos Jogos Olímpicos), a liberalização e globalização das apostas desportivas on-line configura uma nova ameaça. A expansão das novas tecnologias, associada a um conjunto de fragilidades na regulação e governação das organizações desportivas, permite que pessoas de todo o mundo apostem em tempo real em competições realizadas em qualquer ponto do globo. Os potenciais lucros e o risco reduzido geraram o interesse de redes de criminalidade transnacionais que procuram influenciar os resultados e ocorrências das competições, transformando o mercado de apostas numa oportunidade privilegiada para o branqueamento de capitais provenientes de atividades criminosas.
Nos últimos anos, Interpol, Europol, Transparency International e as organizações desportivas têm desenvolvido programas de prevenção, formação e capacitação. A magnitude do problema levou o Conselho da Europa a lançar a Convenção sobre a Manipulação das Competições Desportivas conhecida como Convenção Macolin pelo lugar de lançamento.
A convenção procura melhorar e aumentar a troca de informações, cooperação e coordenação entre organizações desportivas, operadores de apostas e autoridades públicas (ver figura 1) através da criação de uma plataforma nacional de interação prática. O texto enumera recomendações de políticas de educação e sensibilização contra o fenómeno, encoraja o desenvolvimento de programas de prevenção, e propõe a criação de quadros institucionais, jurídicos e penais para combater o problema da manipulação de resultados desportivos.
Portugal e a convenção Macolin
Juntamente com a Ucrânia e a Noruega, Portugal completa o grupo dos três primeiros países que assinaram e ratificaram a Convenção. Tal ratificação produziu-se no ano 2015 através do Decreto Presidencial 92/2015.
Desde então houve mudanças legais, institucionais e desportivas, e vários dirigentes têm vindo a reconhecer publicamente o problema.
Neste âmbito, a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) tem tido um protagonismo importante como interlocutor social e parceiro em projetos de investigação e prevenção.
Entre janeiro de 2013 e junho de 2014, a TIAC desenvolveu o capítulo nacional do projeto “Staying on side: How to stop match-fixing”, financiado pela Comissão Europeia (DG Educação e Cultura). O projeto promoveu a colaboração entre as Ligas de futebol e as organizações anticorrupção, e foi liderado por um consórcio dirigido pela Transparency International, a European Professional Football Leagues (EPFL) e a Liga Alemã de Futebol (DFL). O objetivo foi identificar, de uma forma global, os perigos e o alcance da manipulação de resultados em jogos de futebol nos países intervenientes (Alemanha, Inglaterra, Itália, Portugal, Grécia e Lituânia) e desenhar uma estratégia de prevenção para o fenómeno. O resultado foi o primeiro relatório sobre Perceções, Atitudes, Riscos e Narrativas do problema em Portugal (TIAC 2014) e a produção de artigos científicos sobre a manipulação de resultados no país (ver por exemplo Moriconi 2016, Moriconi e Diniz 2016).
Se naquela altura, como referiu a TIAC, o reconhecimento público do problema por parte das diferentes autoridades institucionais era quase inexistente, na atualidade todas as instituições que dirigem o futebol (Liga Portuguesa de Futebol Profissional [LPF], Federação Portuguesa de Futebol [FPF] e Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol [SJPF]) reconhecem os perigos e a existência do fenómeno. A realidade é que têm vindo a desenvolver diversas ações e parcerias com os objetivos de estabelecer programas de prevenção ou educação, modificar os limites legais jurídicos e desportivos, e impor códigos de conduta que protejam a integridade das competições.
Apesar dos avanços em termos de repercussão e reconhecimento público do problema, as recomendações da Convenção em torno da necessidade de cooperação e intercâmbio de informação entre os distintos sectores envolvidos estão longe de ser implementadas, e faltam pesquisas científicas baseadas em evidência empírica para entender a amplitude, dimensão e especificidades do problema. Os programas de formação e educação continuam a ser realizados sob premissas estrangeiras e sem um diagnóstico holístico e particular do caso nacional (Moriconi 2016). Existem carências assinaláveis na cooperação, troca de informação e transferência de conhecimento entre os intervenientes no sector, e diferentes perceções quanto à relevância e complexidade do fenómeno.
Sobre este último fator, é importante relembrar que o imaginário social sobre os resultados combinados no desporto em Portugal está marcado pelos diversos escândalos que têm acontecido no mundo do futebol, o desporto mais popular no país. Neste sentido, muitos sectores da sociedade – incluindo dirigentes institucionais – continuam a ligar o problema da manipulação de resultados a casos como o famoso Apito Dourado. Este preconceito social continua a ser um obstáculo para entender que, na atualidade, o fenómeno mudou de uma mera questão de conflitos internos – com interesses desportivos – para um flagelo global, no qual o crime organizado entra no mundo dos desportos devido ao seu interesse no mercado internacional de apostas físicas e online.
No entanto, os últimos escândalos mostram que o fenómeno das apostas tem vindo a criar uma nova modalidade de manipulação de resultados que já funciona em Portugal, como o que foi revelado pela Operação “Jogo Duplo”. Esta operação é uma investigação desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), que ganhou notoriedade pública em 2016 devido à detenção de quinze suspeitos de crimes de associação criminosa em competição desportiva, corrupção ativa e passiva em competição desportiva e fraude em apostas desportivas à cota de base territorial.
Entre os detidos encontravam-se oito jogadores de futebol (quatro do clube Oriental e quatro do clube Oliveirense), quatro empresários asiáticos, o presidente do clube Leixões, o diretor desportivo do mesmo clube, e um dirigente da claque desportiva “Super Dragões”, do Futebol Clube do Porto.
Em março de 2017 decorreu a segunda fase da operação, momento no qual foram detidas mais seis pessoas e em que mais oito foram constituídas arguidas. No passado mês de setembro, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que os 27 arguidos da Operação irão a julgamento.
Segundo o despacho do Ministério Público, os arguidos são acusados de manipulação de resultados de jogos da II Liga de Futebol. As ações investigadas dizem respeito sobretudo à época 2014/15, mas também à temporada 2015/16. Os arguidos são ainda acusados de estarem envolvidos com uma rede asiática de viciação de resultados, nomeadamente com ligações a empresários malaios.
O ténis também tem sido alvo da manipulação de resultados em Portugal. No final de 2016, a polícia espanhola deteve 34 pessoas – incluindo seis jogadores de ténis – por viciação de resultados em torneios em Portugal e Espanha, que lhes terão rendido em apostas cerca de meio milhão de euros. As investigações do caso estão ainda a decorrer….
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Fonte: Transparência Internacional Portugal
