Portugal vai ter uma rede de estádios para corridas e apostas hípicas. Cada equipamento a construir terá capacidade para, pelo menos, três mil pessoas, segundo diz uma portaria publicada nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura no Diário da República. E mil lugares de estacionamento, no mínimo.
As apostas vão ser exploradas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que fica com parte da receita, sendo que o Governo diz pretender colocar Portugal no mapa internacional das corridas de cavalos, aproveitando o clima favorável do país e a tradição histórica.
A portaria sobre “os requisitos específicos de construção e de exploração de hipódromos autorizados a realizar corridas de cavalos sobre as quais se praticam apostas hípicas” define com detalhe como vão ser os equipamentos a construir nos próximos dois a três anos se existirem “incentivos” financeiros e administrativos adequados da parte do Estado.
Em abril, o Governo, através dos ministérios da Agricultura e da Segurança Social (ambos do CDS), regulamentou em decreto-lei “a exploração e prática das apostas hípicas”, concedendo “à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a sua organização e exploração em regime de exclusivo para todo o território nacional”.
Capacidade para três mil pessoas, no mínimo
Hoje, o Governo dá mais um passo, definindo as regras imobiliárias, logísticas e sanitárias da atividade.
Os hipódromos devem ter três entradas separadas de acesso, “uma destinada ao público em geral, outra destinada aos profissionais e à corrida de cavalos e a última destinada aos cavalos e respetivos meios de transporte”.
“Possuir um ou mais parques de estacionamento com capacidade para, pelo menos, 1000 veículos ligeiros e 10 autocarros”; “dispor de duas pistas que permitam a realização de corridas de cavalos a galope e a trote atrelado”; “uma zona para alojamento dos cavalos, de acesso restrito, com o mínimo de 100 boxes”.
E “dispor de uma tribuna com capacidade para, pelo menos, 2000 lugares sentados” e de “uma área destinada ao acompanhamento da corrida em pé, com capacidade para 1000 pessoas”.
As pistas dos hipódromos terão de ter um perímetro interior de, pelo menos, 1350 metros, diz a portaria hoje divulgada. “
O cluster do cavalo”
“A importância dos cavalos tem ao longo da história sido reconhecida e retratada, figurando estes animais nas mais diferentes atividades, desde montadas de trabalho até a práticas lúdicas”, justificou o Governo.
“As corridas de cavalos dão uma contribuição significativa para o desenvolvimento, criação de riqueza e emprego, constituindo as apostas mútuas hípicas em particular, uma condição necessária para o fomento do cluster do cavalo” e “o fomento da criação de cavalos em termos qualitativos e quantitativos é condição para o desenvolvimento do investimento nas múltiplas atividades ligadas aos cavalos”, como o fabrico de equipamentos específicos, criação de empregos como ferradores e tratadores.
“As condições climatéricas do nosso País são fator que favorece a deslocação de cavalos dos países do norte da Europa durante os meses de inverno, para a criação e o treino”, congratula-se o Executivo PSD-CDS.
Quem ganha com isto?
Os apostadores vão gastar, mas poderão esperar ter algum dinheiro de volta em forma de prémios.
Quem ganhará de certeza é a Santa Casa, que fica com 2% da receita bruta em apostas já deduzida dos prémios. E “a entidade organizadora das corridas dos cavalos”, que ficará com até 35% do resultado líquido de exploração das apostas.
Por lei, desde junho que o Governo estabeleceu que a única entidade habilitada a organizar corridas de cavalos em Portugal é a Liga Portuguesa de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida. Em junho, foi publicada nova portaria que determina a Liga como responsável pelas corridas objeto de apostas hípicas.
Regressando ao dinheiro do jogo. A Santa Casa ganha por outra via, pois também absorve 28% do lucro, segundo a lei.
Vários ministérios (Administração Interna, Saúde, Segurança Social, Educação, Cultura) e o Estado (Finanças) também beneficiam, de acordo com as regras de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais.
Mais impostos
O Fisco vai recolher mais impostos. “O IEJ — Imposto Especial de Jogo incide sobre o montante da receita bruta resultante da exploração das apostas hípicas”. A taxa prevista é 15 %.
O IEJ será liquidado mensalmente pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que terá de o pagar ao Estado.
Mas a mesma Santa Casa torna a ganhar neste processo porque ficará com parte do IEJ apurado já que 15% de uma verba a determinar é considerada “receita própria” da instituição ligada à Igreja. 42,5% vai para o “sector equídeo”.
O que for receita de imposto efetivamente retida pelo Fisco será aplicada da seguinte forma: 59% vai para o Turismo de Portugal, 40% para o Estado e 1% para o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (tutelado pelo Ministério da Saúde).
Seis mil empregos
Ontem, ouvido pela Lusa, o presidente da Liga Portuguesa de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida (LPCPCC), Ricardo Carvalho, admitiu que as corridas com apostas podem ser uma realidade “dentro de dois, três anos”, caso se concretizem os incentivos necessários.
O responsável disse “existirem atualmente em Portugal entre 200 a 250 cavalos de corrida, estimando que, quando os hipódromos estiverem em pleno funcionamento, a realidade será de cerca de 10 mil cavalos para se conseguir realizar competições cerca de três vezes por semana.”
O grémio confia que “o mercado das corridas de cavalos objeto de apostas hípicas pode vir a gerar uma receita de cerca de 300 milhões de euros por ano, podendo levar à criação de cerca de seis mil postos de trabalho”.
Fonte: Dinheiro Vivo
