A Assembleia Legislativa de Macau (AL) aprovou a nova lei do jogo, que reforça a supervisão governamental sobre as operações dos casinos na região.
A finalização da legislação permite que os responsáveis iniciem o processo de emissão de novas licenças de casino, com as atuais licenças a expirar este ano.
O projeto de lei dá aos oficiais de Macau o poder de punir os operadores por questões tais como receitas de baixo desempenho e ameaças à segurança nacional. Outras alterações incluem o aumento dos impostos sobre o jogo de 39% para 40%, com as novas licenças a serem concedidas por até 10 anos, em oposição aos atuais 20 anos.
Após mais de duas horas de deliberações, em que cada artigo da lei foi tratado separadamente, os membros da AL votaram 32-1 a favor. Este facto abre o caminho para que o Governo da RAEM se possa preparar para realizar um novo concurso de concessões de jogo antes do final de 2022.
Como relatado pela Bloomberg, espera-se que os seis atuais operadores de Macau tenham as suas licenças temporariamente prorrogadas enquanto o processo de concurso estiver a decorrer, ao mesmo tempo que a indústria está a prever uma clarificação sobre se o governo concederá aos detentores de licenças a propriedade de áreas de jogo, ou se apenas lhes permitirá o arrendamento das instalações.
As alterações à lei vêm no contexto de um declínio contínuo do turismo na região, o que está a custar diariamente enormes perdas aos casinos. Macau está também a lidar com um novo surto de Covid-19, com escolas e lojas não essenciais agora fechadas no quadro das atuais diretrizes governamentais.
Macau registou receitas brutas de jogo de 3,34 mil milhões de patacas (414 milhões de dólares) em maio de 2022, o que representou um declínio de 68% em relação a maio de 2021. No entanto, o resultado da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos de Macau foi um aumento de 25% a partir de abril de 2022.
Fonte: Gambling Insider
