A entidade reguladora dos jogos de fortuna ou azar dos Países Baixos, a Kansspelautoriteit (KSA), notificou dois operadores de lotaria de que poderão ser multados até 1 milhão de euros se continuarem a oferecer jogos não abrangidos pelas suas licenças.
A KSA emitiu uma notificação para pagamento de sanções pecuniárias aos operadores Postcode Loterij e VriendenLoterij por oferecerem jogos online que não são permitidos de acordo com as suas licenças de lotaria.
Os dois operadores informaram que irão recorrer da decisão, mas que deixarão temporariamente de oferecer esses jogos a partir de 8 de junho.
O regulador declarou que os operadores seriam obrigados a pagar uma multa de 250 000 euros por semana, até um máximo de 1 milhão de euros, se voltassem a oferecer tais jogos.
A KSA considera que a lotaria está a oferecer jogos de fortuna ou azar.
A KSA informou que a licença de lotaria não abrange títulos como Deal or no Deal, oferecido pela Postcode Loterij, e FriendsLottery Millionaires, que considera serem jogos de fortuna ou azar online.
“A legislação e os regulamentos fazem uma distinção clara entre as lotarias e os jogos de fortuna ou azar de maior risco, incluindo os jogos de fortuna ou azar online”, declarou a KSA num comunicado. “É necessária uma licença diferente para ambos os jogos de fortuna ou azar”.
“As lotarias não podem ser oferecidas online; só é permitida a venda de bilhetes de participação através da Internet. A oferta online de jogos associados a uma lotaria é proibida. A lei não o permite. A KSA continua empenhada em garantir que a lotaria e os jogos de azar online permaneçam separados.”
Em resposta, a Postcode Loterij e a VriendenLoterij afirmaram que iriam recorrer da decisão.
Numa declaração conjunta, acrescentaram: “A KSA considera que estes jogos de lotaria gratuitos não se enquadram na licença de lotaria. No entanto, os jogos são uma forma de entretenimento e enquadram-se no âmbito de uma lotaria sem fins lucrativos com um único objetivo: angariar fundos para boas causas.
“Nos últimos 30 anos, os participantes sempre puderam participar em jogos complementares desta forma, quer fosse ou não através do correio, da Internet, de aplicações específicas ou em direto.
“Não se ganha nada ao jogar um dos jogos por si só. Nos jogos, tal como numa lotaria tradicional, os participantes só recebem um prémio após a realização de um sorteio. Com isto, os jogos cumprem os requisitos da licença de lotaria”.
Na semana passada, um relatório publicado por Marnix van Rij, o ministro das finanças holandês, disse que o governo está a “explorar” novas opções para a Nederlandse Loterij (NLO), incluindo a possibilidade de privatizar a empresa estatal.
Fonte:
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