O Ministério dos Assuntos do Consumidor de Espanha aprovou novas regras que visam uma melhor proteção dos jogadores jovens contra os efeitos nocivos do jogo
As atividades de jogo online tiveram um aumento significativo nos últimos anos. Alguns apostadores mudaram do jogo de base territorial para o jogo online devido à pandemia e ao encerramento das lojas físicas. Outros descobriram como é fácil aceder a um casino ou fazer uma aposta desportiva a partir do conforto da sua casa, utilizando apenas um smartphone. No meio do crescimento das atividades de jogo online, começaram a surgir preocupações relacionadas com os danos.
Em Espanha, o governo procurou proteger os jovens adultos, entre os 18 e os 25 anos, aprovando um novo decreto real sobre jogos de fortuna ou azar mais seguros. A aprovação do “Decreto Real sobre Ambientes de Jogo Responsável” ocorreu em março. No entanto, um novo relatório divulgado pela GhanaBusinessNews explica que o Decreto Real recebeu agora luz verde do Ministério do Consumo espanhol.
A promulgação do Decreto Real significa que este será aplicado nas 17 regiões autónomas de Espanha, reforçando ainda mais a proteção dos jovens adultos contra o jogo. Para que as novas regras sejam aplicadas, é necessário um período de seis meses após a sua publicação no Boletim Oficial do Estado. No entanto, devido à complexidade e às alterações tecnológicas, algumas das regras podem ser aplicadas num período de 12 meses.
As novas regras constituem um passo importante para o país, uma vez que tornam a regulamentação do jogo uma das mais rigorosas do Velho Continente. Os opositores das novas regras, como a associação espanhola de operadores online, JDigital, alertaram para o facto de o quadro se tornar um dos mais rigorosos da Europa. Além disso, a organização afirmou que as taxas de jogo problemático no país estão a diminuir.
Alterações à regulamentação do jogo para proteger os jovens adultos
Mas o que se pode esperar exatamente das próximas alterações ao mercado do jogo em Espanha? No total, há 30 diferentes alterações ao regulamento. Uma das principais alterações inclui uma abordagem personalizada para as pessoas que foram identificadas como jogadores de risco. Estes consumidores serão abordados com uma mensagem personalizada que os informa sobre as suas atividades mensais de jogo e exige uma resposta no prazo de 72 horas. Se os clientes não responderem dentro desse prazo, as suas contas serão suspensas.
Outras restrições dizem respeito ao controlo das perdas. Os utilizadores com menos de 25 anos que percam uma soma superior a 200 euros (213 dólares) durante um período de três semanas serão classificados como jogadores intensivos. Do mesmo modo, será aplicado um limiar de perdas de 600 euros (642 dólares) aos clientes com mais de 25 anos, aos quais será igualmente aplicado o mesmo perfil de risco. Em última análise, esta classificação tem como objetivo ajudar a determinar os consumidores que gastam mais do que o limite e, se necessário, abordá-los.
Serão também aplicadas regras rigorosas para os jogos de fortuna ou azar com cartões de crédito, que serão proibidos. Não se trata de uma solução regulamentar inusitada, uma vez que os jogadores podem rapidamente acumular uma dívida significativa quando utilizam cartões de crédito. Entre outras alterações, os operadores de jogos de fortuna ou azar não podem abordar com comunicações comerciais pessoas com menos de 25 anos que não tenham participado anteriormente em atividades de jogo.
Fonte: Gambling News
