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Os casinos são suscetíveis de classificação segundo uma multiplicidade de critérios. Contudo, para estabelecer uma política e uma estratégia no que se refere à oferta de jogos de fortuna ou azar, o critério mais relevante é o que atende à finalidade da existência de casinos. Segundo este critério poderemos...

Entre os países da UE, a Alemanha foi o último que voltou a regulamentar o jogo a dinheiro. Para além das lotarias e do jogo de base territorial, a nova lei abrange agora também o jogo online. Embora a lei principal mantenha alguns pequenos segmentos e remeta para a...

A salvaguarda da ordem e da saúde pública têm sido os dois principais pilares que sustentam a evolução da regulação do mercado de apostas e justificam um carácter de especificidade do sector, desde logo no que respeita à aplicação dos princípios do mercado interno e às regras de concorrência,...

Agora que um grupo de trabalho para a avaliação do regime de tributação dos jogos e apostas online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial foi formado para avaliar, ou reavaliar, se a redução prevista para o imposto especial de jogo online...

Embora o jogo online só exista há pouco mais de vinte anos, já experimentou toda a espécie de reversões: da proibição à liberalização até às restrições. E, não obstante 2018 ter sido um ano que viu tantas movimentações no sentido da abertura do mercado, como nunca antes visto –...

Na doutrina, até hoje, ambas as abordagens encontram os seus apoiantes, pode-se até dizer que “educacão nao se discute” nem há alguma prova sobre qual o trajeto de maior sucesso. Mas qual o contexto quando olhamos para os diferentes modelos de regulação? No jogo online, durante os últimos anos...

Geralmente, são os países do Norte que abrem caminho para a modernização, seja em áreas sociopolíticas ou em tecnologia. Porém, no caso da legislação do jogo, por exemplo, Portugal foi o primeiro a introduzir os aspetos fundamentais de uma regulamentação vanguardista, como a revisão completa obrigatória da lei depois...

Por muitos anos, ouvimos os lobistas da indústria do jogo online enfatizar repetidamente, em jeito de mantra, que o modelo dinamarquês, o espanhol, os modelos italianos e, ultimamente, o modelo sueco seriam o “non-plus-ultra” da regulação do jogo online, para não falar dos britânicos – como aqueles com maior...

A expansão do jogo a dinheiro tem despertado na sociedade a consciência relativamente aos problemas socioeconómicos e ambientais, tendo como consequência uma matriz mais acentuada das reivindicações quanto à assunção das responsabilidades sociais pelas concessionárias. O crescimento do setor do jogo permitiu igualmente às concessionárias  da exploração de jogos...

Com a emissão da licença n.º 001 à empresa BEM OPERATIONS LIMITED, que opera a marca Betclic, para exploração de apostas desportivas à cota, iniciou-se na data da sua emissão, a 25 de maio de 2016, o período máximo de dois anos previsto para a  reavaliação do Regime Jurídico...

Presentemente parece claro que a área de pesquisa sobre os custos sociais e económicos e os benefícios do jogo é uma área controversa, dado ser recente, estar sobrecarregada de jargões e ser atravessada por várias disciplinas. De facto, em comparação com áreas de investigação científica mais maduras, o estudo dos...

Introdução Tradicionalmente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detém o monopólio da oferta de lotaria e produtos de apostas desportivas mútuas. A partir de 2003, também lhe foi concedido o monopólio do jogo online. Porém, à medida que Portugal enfrentava dificuldades económicas, a Troika (Fundo Monetário Internacional (FMI),...

O impacto de métodos e técnicas no futuro do mercado de apostas. O crescimento na última década das taxas de reembolso (payout rates) para valores superiores a 90% tornou o mercado de apostas particularmente atraente não só a sindicatos criminosos que dispersam os seus proveitos ilícitos por dezenas, e...

Portugal acompanhou através da recente introdução de um novo quadro regulador uma vaga de reformas legislativas nacionais que desde a última década procurou combater o jogo ilegal e a fraude associada, perante a rápida expansão de oferta de serviços e operadores de jogo e apostas num contexto económico particularmente...

“É sobejamente conhecido que uma pequena percentagem de jogadores tem dificuldade em controlar os seus gastos e sofre as consequências” Que tipo de pessoa se torna num jogador compulsivo? Qualquer pessoa que jogue pode desenvolver esta patologia, se não estiver consciente dos riscos do jogo e se não jogar...

Ao abrigo da regulamentação portuguesa, o jogo foi legalizado em Macau em 1847. Esta pequena ex-província ultramarina asiática de Portugal tornou-se conhecida mundialmente como “Monte Carlo do Oriente”. A primeira concessão de monopólio de casinos foi feita à empresa Tai Xing em 1937, tida por demasiado conservadora para explorar...

Este tipo de programas parte de três princípios básicos Durante os anos 70, os poderes públicos, as organizações não governamentais, a comunidade académica e alguns operadores de jogo começaram a questionar como conseguir que as populações mantenham condutas de jogo social e responsável. Começaram então as políticas públicas com...

O desenvolvimento do mercado de jogos e apostas tem vindo a introduzir significativas alterações no panorama de regulação de um mercado global em franca expansão cimentando no contexto europeu modelos que procuram seguir esta tendência no propósito de conferir maior proteção aos consumidores, particularmente os mais vulneráveis, prevenindo a...

O governo português reserva o direito de regular as atividades de jogo em todo o território nacional e decide a quem deve conceder licenças. As leis de jogo são aplicáveis a nível nacional. Definição de Jogos de Fortuna ou Azar O Decreto-Lei n.º 422/1989 de 2 de dezembro, define...

Um dos croupiers mais experientes do Casino Estoril, Pedro Capucho, conta as histórias, os segredos e os mistérios de uma vida de trabalho ao lado do pano verde dos casinos. Capucho, de 47 anos, trabalha há mais de duas décadas no Estoril, num dos maiores casinos da Europa. “Antigamente era uma...

Existem estudos que analisam os dois principais modelos de regulação. O primeiro corresponde ao regulador independente, o outro corresponde ao regulador integrado num Ministério (independentemente de ser um corpo de inspectores, uma agência ou um departamento). A principal vantagem de um regulador independente consiste numa separação clara entre os...