Novos setores e tecnologias exigem novas formas de legislação. Portugal entendeu isso há anos atrás.

Geralmente, são os países do Norte que abrem caminho para a modernização, seja em áreas sociopolíticas ou em tecnologia. Porém, no caso da legislação do jogo, por exemplo, Portugal...

Geralmente, são os países do Norte que abrem caminho para a modernização, seja em áreas sociopolíticas ou em tecnologia. Porém, no caso da legislação do jogo, por exemplo, Portugal foi o primeiro a introduzir os aspetos fundamentais de uma regulamentação vanguardista, como a revisão completa obrigatória da lei depois de vigorar por apenas dois anos. A Suécia, agora seguiu o exemplo e anunciou a análise do seu regime de jogo recém-introduzido ao longo dos próximos três anos. E isto faz todo o sentido em setores que são impulsionados por tecnologias de desenvolvimento extremamente rápido e que sempre mudam de forma célere o comportamento do usuário, o que não permite simplesmente seguir o exemplo de outros países e regulamentos.

Produtos adicionais, tais como os e-sports, desportos de fantasia ou jogos virtuais no caso de jogos de azar, métodos avançados de pagamento como bitcoins ou o uso de canais de ponta via smartphones e tablets pedem adaptação contínua de uma lei. Enquanto que, em 2009, apenas 6% das pessoas usava telefones inteligentes em todo o mundo, esse número aumentou para 58% sete anos depois. Mais de 27% da geração Y acha que os e-sports são pelo menos tão interessante quanto os desportos tradicionais, enquanto que apenas 13% dos que nasceram antes dos anos zero, gostam das ligas dos videojogos.

Por isso, é essencial que um quadro legislativo seja capaz de acompanhar estas rápidas mudanças. Portugal mostrou que isso é possível
– legislando o jogo através de decretos-lei e não de lei primária, o que torna muito mais fácil a introdução de alterações
– instituindo uma revisão obrigatória após um pequeno período de tempo, e
– comissionando estudos e pesquisas sobre o funcionamento da lei.

Esta forma de legislação não servirá apenas como um modelo para o jogo, mas para todos os novos setores, particularmente no comércio eletrónico (e-commerce), se pensarmos em novas formas de transporte, viagens, compras ou novas tecnologias como a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT), Inteligência Artificial (Artificial Intelligence A.I.), pagamentos móveis ou Realidade Aumentada e Virtual (tecnologia que une características da realidade virtual com a realidade aumentada AR/VR). É tão bom sentir que, desta vez, não estamos no fundo, mas bem no topo.

A Ricardina

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