Modelos de Regulação

Regulador independente ou integrado num ministério

Modelos de Regulação1

Existem estudos que analisam os dois principais modelos de regulação. O primeiro corresponde ao regulador independente, o outro corresponde ao regulador integrado num Ministério (independentemente de ser um corpo de inspectores, uma agência ou um departamento). A principal vantagem de um regulador independente consiste numa separação clara entre os interesses financeiros do Governo em potenciar os impostos e a supervisão do mercado.

Com  este modelo, o Governo não pode dirigir directamente a supervisão para influir as suas próprias taxas sobre o jogo. Esta separação define, com transparência, o responsável pela política e o responsável pela inspecção, salvaguardando os possíveis conflitos de interesses. A organização funciona num contexto estável desde que não haja uma influência política, os políticos não podem ser acusados de lacunas na inspecção num mercado politicamente volúvel.

Um regulador  independente reúne mais possibilidades de construir uma organização de alta qualidade.

A principal vantagem da supervisão sob o controlo directo de um Ministério, reside na sua maior flexibilidade. É possível intervir rapidamente em resposta a acontecimentos politicamente indesejáveis pois o objectivo pretendido nessas ocasiões pode ser dirigido directamente. Neste modelo o Ministro possui instrumentos para influenciar o sector de que é politicamente responsável.

A RicardinaA RICARDINA
Julho 2017
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