Parlamento aprova diploma que visa mais transparência nas competições desportivas

O texto final do diploma prevê ainda que uma sociedade desportiva "não pode participar em empresas que estejam ligadas às apostas".
Parlamento aprova diploma que visa mais transparência nas competições desportivas

O texto final do diploma prevê ainda que uma sociedade desportiva “não pode participar em empresas que estejam ligadas às apostas”.

A Assembleia da República aprovou quarta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que obriga as sociedades desportivas a comunicar às federações a lista dos titulares do capital, que não podem estar ligados às empresas de apostas desportivas.

No diploma sobre a integridade e transparência nas competições desportivas, estabelece-se que quem tem posição maioritária no capital social de uma sociedade desportiva não pode ter mais de 10% do capital social de outra sociedade que esteja na mesma competição.

O texto final do diploma, que partiu de uma iniciativa do PSD, prevê ainda que uma sociedade desportiva “não pode participar em empresas que estejam ligadas às apostas”.

Quando uma sociedade desportiva não cumprir as obrigações de transparência, estão proibidas as apostas nos eventos em que participe, lê-se ainda no texto final.

Os apoios do Estado às federações dependem de estas terem programas de prevenção e luta contra a dopagem, corrupção, violência, racismo, xenofobia e intolerância nos jogos.

Também são suspensos caso não cumpram as suas obrigações de transparência.

Quem não comunique a relação dos titulares do capital ficará também sujeito a sanções desportivas a determinar pela federação ou liga de clubes.

Fonte: Sapo Desporto

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