‘Laissez-faire’ versus regras claras: o que conduz a melhores resultados?

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Na doutrina, até hoje, ambas as abordagens encontram os seus apoiantes, pode-se até dizer que “educacão nao se discute” nem há alguma prova sobre qual o trajeto de maior sucesso. Mas qual o contexto quando olhamos para os diferentes modelos de regulação?

No jogo online, durante os últimos anos zero, todos na indústria eram apoiantes do  modelo britânico: alguma estrutura e, por isso, certeza jurídica, mas muito poucas restrições, nem mesmo necessidade de pagar impostos no ponto de consumo; a definição de objetivos como a proteção de consumidores, a prevenção de branqueamento de capitais ou a fraude de apostas. A forma como estes objetivos seriam alcançadas caberia às próprias empresas. A citação geral era que os operadores, devido à pressão social do mundo online através de fóruns e media sociais, também seriam forçados a agir de forma responsável.

No entanto, nem um único país da Europa continental seguiu esse caminho, porém definiram regras até ao mais ínfimo detalhe, como onde um relógio devia ser exibido no ecrã do monitor e qual o formato de hora, para não mencionar os impostos muito mais elevados do que os introduzidos posteriormente pelo regulador britânico em 2014.

Agora, dez anos depois, o mundo está diferente. Depois de ter testemunhado que os operadores – como as crianças – estendem as regras aos limites ou as ignoram de todo, o regulador do Reino Unido começou a reagir. Não apenas para muscular o controlo e impor pesadas multas ou restringir a publicidade, como agora também aumentará o imposto sobre o jogo e forçará os operadores a promover programas de jogo responsável, o que aumentará os custos de conformidade não orçamentados.

Então, começar suave e terminar forte é o caminho, ou é melhor começar forte e depois avaliar e suavizar, assim como Itália e Espanha fizeram com os seus impostos, oferta de produtos ou liquidez, ou agora possivelmente também Portugal?

De facto, é uma linha estreita para andar onde a indústria encontra condições para desenvolver e competir contra os mercados cinzentos e negros ainda existentes, o consumidor receber a proteção adequada e o Estado as receitas fiscais muito necessárias. Hoje, em todo o mundo, várias dezenas de países já possuem uma lei de jogo online implementada. E tanto os estudos como os países regulamentados recomendam o caminho ideal da regulação, mas todos eles são financiados e comissionados pela indústria privada ou pelas entidades estatais. Talvez fosse hora de caminhar para uma investigação neutra sobre os elementos que provaram ser os mais eficazes e eficientes quando se trata de uma legislação moderna de jogo.

A Ricardina
13.11.2018

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