E se a regulação portuguesa for a futura referência ?

A Ricardina

Por muitos anos, ouvimos os lobistas da indústria do jogo online enfatizar repetidamente, em jeito de mantra, que o modelo dinamarquês, o espanhol, os modelos italianos e, ultimamente, o modelo sueco seriam o “non-plus-ultra” da regulação do jogo online, para não falar dos britânicos – como aqueles com maior experiência – saberiam como lidar da melhor forma com este novo canal. Mas se tudo isto está tão certo, por que razão o regulador britânico multiplica as suas multas e restringe a publicidade ao mesmo tempo que exige medidas mais estritas de jogo responsável. O regulador italiano proíbe qualquer tipo de publicidade? O regulador dinamarquês e o espanhol afinam e reforçam as suas regras de publicidade ou consideram taxas de direitos desportivos? Pode ser que as suas regras não tenham inconvenientes negligenciáveis, enquanto, por outro lado, cada vez mais Estados-Membros optam por restrições substanciais como a Polónia, a República Checa ou a Eslováquia.

A França aplanou o caminho para o lado estrito da medalha com uma alta taxa sobre as apostas desportivas, cortes claros no que respeita ao catálogo de apostas desportivas e mesmo após oito anos de legislação, nenhuma consideração real em abrir produtos altamente viciantes como slots online. A Bélgica introduziu a obrigatoriedade de que apenas uma combinação de retalho físico com jogo online seria justificável. A Polónia seguiu um caminho semelhante à França ao estabelecer um imposto ainda mais alto sobre as apostas desportivas e introduzindo também direitos sobre apostas desportivas. A Finlândia proíbe totalmente os operadores privados e vive bem com isso. A Alemanha encontra-se numa espiral de regulamentação sem fim, sem saber qual estratégia a seguir. E Portugal?

Portugal fez o seu trabalho de casa.

Falou com todos. Com a Espanha, a Itália ou a Dinamarca, com a França, a Alemanha ou a Bélgica. E encontrou um equilíbrio eventualmente perfeito entre dois extremos: impostos não muito baixos para gerar receitas importantes para o Estado, sem restrições sobre produtos para para abrir as fronteiras à indústria privada e internacional, regras de implementação exequíveis por forma a gerar condições equitativas.

Agora a revisão da legislação e a sua implementação parece mostrar que 50% do mercado ainda é negro. Isso pode muito bem ser o facto. Mas quem disse que esta situação apenas pode ser alterada através da redução dos impostos e permitindo operadores internacionais dominantes que, assim que entram num mercado,  assumam automaticamente a liderança como foi o caso em países como a Itália ou a Espanha?

Agora a revisão da legislação e a sua implementação parece mostrar que 50% do mercado ainda é negro. Isso pode muito bem ser o facto. Mas quem disse que esta situação apenas pode ser alterada através da redução dos impostos e permitindo operadores internacionais dominantes que, assim que entram num mercado, assumam automaticamente a liderança como foi o caso em países como a Itália ou a Espanha?

Secar o mercado negro pode simplesmente ser alcançado através de três medidas essenciais: a) agindo contra aqueles que dizem que deixaram o mercado, mas nunca o fizeram. Ao invés transferiram os melhores clientes e encerraram os sites, etc. b) introduzindo um bloqueio de pagamento eficiente (a maioria dos portugueses paga via Multibanco, mas o Visa e Mastercard têm também de ser bloqueados) c) lançando uma campanha nacional, informando os clientes portugueses sobre os riscos de jogo com operadores do mercado negro. As pessoas tendem a optar pela maneira mais fácil e menos arriscada.

O momento é bom. Em muitos países, a paciência com os operadores do mercado negro esgotou-se. Mais e mais Estados-Membros preparam o terreno para um bloqueio efetivo de servidores emparelhados, por exemplo, a Alemanha, Eslováquia, Áustria, Noruega, apenas para citar alguns. Uma tendência geral, no sentido de uma abordagem mais conservadora da regulação pode ser observada em conjunto com a primeira tendência global rumo à regulação do jogo online, quer olhemos para os EUA, a América do Sul, incluindo o Brasil ou a Austrália e a Ásia.

Portugal – como alguém com fortes ligações à América, África e Ásia – poderia tornar-se o novo modelo se resolvesse com sucesso o único tópico que atualmente enfrenta. Alguém que escolheu uma abordagem tão prudente no passado certamente enfrentará também este desafio.

 

  English Version

And what if the Portuguese regulation would be a good one?

For many years, we heard lobbyists of the online gambling industry repeatedly stress in a mantra way that the Danish model, the Spanish, the Italian models, and lately the Swedish model would be the non-plus-ultra of the online gambling regulation not to speak about the British who – as the ones with the most of experience – would know best how to deal with this new channel. But if this is all so right, how come that the British regulator multiplies his fines and restricts advertising by at the same time asking for stricter responsible gambling measures? The Italian regulator prohibits all kind of advertising? The Danish and the Spanish regulators sharpen and strengthen their advertising rules or consider sports rights fees?

May it be that their rules have not negligible downsides while on the other hand, more and more Member States opt for substantial restrictions such as Poland, the Czech Republic, or Slovakia.

France paved the way for the strict side of the medal with a high sports betting tax, clear cuts when it comes to the sports betting catalogue and even after eight years of legislation, no real consideration of opening highly addictive products like online slots. Belgium introduced the requirement that only a combination of retail with online gambling would be justifiable. Poland very much followed the path of France by setting an even slightly higher tax on sports bets and also introducing sports betting rights. Finland totally forbid private operators and lives well with it. Germany finds itself in a never-ending regulation loop not knowing which strategy to follow up. And Portugal?

Portugal made their homework. They spoke with all. With Spain, Italy or Denmark, with France, Germany or Belgium. And found a possibly perfect equilibrium between two extremes: not too low taxes so to generate important revenues for the State, no restrictions on products so to open the frontiers to the private industry, feasible implementing rules so to generate a level playing field.

Now the revision of the legislation and its implementation seems to show that 50% of the market is still black. That might well be the fact. But who says that this can only be changed by lowering the taxes and allowing dominating international operators who, as soon as they enter a market, automatically take over the lead as was the case in countries such as Italy or Spain?

Drying out the black market can simply be achieved by three major measures: a) by enforcing against those who say they left the market but never did. Instead they transferred the most potent customers to download clients and closed websites, etc. b) by introducing an efficient payment blocking (most Portuguese pay via Multibanco, but Visa and Mastercard have to be also blocked) and c) by launching a national campaign informing Portuguese customers about the risks of gambling with black market operators. People tend to opt for the easiest and less risky way.

The momentum is a good one. In many countries, patience with black market operators ran out. More and more Member States prepare the ground for an effective psp blocking, e.g. Germany, Slovakia, Austria, Norway, just to name a few. A general trend towards a more conservative approach of regulation can be observed going hand in hand with the first global trend towards online gambling regulation, whether we look at the US, South America including Brazil or Australia and Asia.

Portugal – as someone with strong links to America, Africa and Asia – could become the new role model if it successfully solved the only topic it currently faces. Someone who chose such a prudent approach in the past, will certainly also meet this challenge.

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09.10.2018

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RG MAGAZINE Gambling and Social Responsibility
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