Macau recebe projeto preliminar para renovar regulamentação dos jogos

O governo de Macau já recebeu uma proposta preliminar para alterar a lei de jogos existente

O governo de Macau já recebeu uma proposta preliminar para alterar a lei de jogos existente, disse o secretário de Economia e Finanças, Lionel Leong Vai Tac. Isso é entendido como um passo importante para se preparar para a reconfiguração das licenças de concessão de jogos da cidade.

“Dissemos anteriormente que a concessão dos contratos de concessão do jogo teria que ser feita por meio de um processo de licitação, e a lei relacionada também precisa ser alterada, em preparação para uma nova licitação. Agora estamos tendo um estudo interno sobre a proposta preliminar”, disse Leong em comentários à mídia local.

O secretário, no entanto, não revelou nenhum detalhe da proposta preliminar apresentada ao seu gabinete. Ele apenas observou que durante todo o processo de planeamento dos acordos para as concessões de jogos da cidade, o governo de Macau “escutaria as opiniões sociais e as analisaria”.

As concessões atuais das seis operadoras de Macau expiram em várias datas tanto em 2020 quanto em 2022, com as respetivas licenças da SJM Holdings e da MGM China Holdings expirando em 2020.

A lei de jogos de Macau estipula que as licenças dos titulares existentes podem ser prorrogadas por um período máximo de cinco anos a partir de suas datas de expiração originais. Mas, uma vez que um contrato de concessão de jogo termine, qualquer nova concessão teria que ser concedida através de um concurso público. Nesse sentido, segundo os juristas de jogos familiarizados com o assunto, não existe tal coisa no contexto de Macau como uma “renovação de concessão”.

Vários juristas e académicos de jogos – em comentários à GGRAsia – sugeriram que a lei de Macau sobre jogos tem de ser alterada para ter em conta a possibilidade de ter mais de seis licenciados em jogos, bem como pôr termo à “subconcessão” regime utilizado atualmente.

Fonte: GMB/GGR Asia

 

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