Jogo online aberto a propostas para mudar lei

O regulador está a aceitar, até ao final de Fevereiro, sugestões para eventuais mudanças à lei do jogo online. Daí resultará um relatório que será enviado ao Governo.

O regulador está a aceitar, até ao final de Fevereiro, sugestões para eventuais mudanças à lei do jogo online. Daí resultará um relatório que será enviado ao Governo.

O Turismo de Portugal deu início ao processo de revisão da lei do jogo online, mostra uma publicação no “site” do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ).

O “processo de reavaliação” acontece dois anos depois da emissão da primeira licença, em Maio de 2016, como estava previsto na lei. O SRIJ está a pedir “contributos escritos” para perceber que sugestões podem ser adoptadas.
O objectivo é entregar, até ao final de Maio, um relatório à Secretaria de Estado do Turismo, a quem caberão eventuais alterações à lei.

A lei do jogo online foi aprovada em 2015. Actualmente, existem 11 licenças emitidas, distribuídas pela Betclic, Bet, Estoril Sol, Pokerstars, Casino Portugal (da Amorim Turismo), Solverde e Nossa Aposta.

O tema que tem gerado maior contestação junto do sector diz respeito ao imposto que incide sobre as apostas desportivas: a base tributável é o montante das apostas efectuadas e não os lucros sobre essas mesmas apostas.

As propostas para alterações à lei do jogo online poderão ser enviadas até 28 de Fevereiro por correio electrónico para sugestoes.rjo@turismodeportugal.pt.

Fonte: Jornal de Negócios

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