Governo avalia alargar mais três anos concessão de casinos

Setor dos casinos já alertou o governo para que reconsidere cláusulas dos contratos, para minimizar efeitos da pandemia

Contratos das zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz terminam em dezembro. Governo estuda prorrogação, num ano em que as receitas estão a cair 48%.

O governo está a avaliar a possibilidade de prolongar as concessões dos casinos Estoril, Lisboa e Figueira da Foz, que terminam a 31 de dezembro deste ano, por mais três anos. Estas duas zonas de jogo deveriam ter sido alvo de um concurso público internacional, mas a pandemia do novo coronavírus travou os planos do Executivo.

Os efeitos da crise sanitária neste negócio poderão também ditar regras “excecionais” nos impostos que paga anualmente ao Estado e no valor da contrapartida a liquidar pela prorrogação dos contratos.

Ao que o Dinheiro Vivo apurou, o prolongamento das concessões deverá também ser estendido aos casinos cujo contrato de exploração termina em 2023. A Secretaria de Estado do Turismo, que tem a tutela desta atividade, diz que a renovação dos contratos “ainda está a ser analisada”.

“Estamos a dois meses do fim das concessões , temos a expectativa de que o governo avance com a prorrogação dos contratos com caráter compensatório. E que essa medida também se estenda às concessões que terminam em 2023, por uma questão de equilíbrio entre as várias concessionárias”, diz ao Dinheiro Vivo fonte do setor. As zonas de jogo de Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim estão concessionadas até 2023. Já as de Troia e Chaves têm data de término marcada para 31 de dezembro de 2032.

Na mesa da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, estão várias propostas para resolver este impasse dos contratos provocado pela pandemia. O ponto principal é o prolongamento dos prazos das concessões, que os casinos defendem que tenha, pelo menos, um horizonte temporal de três anos. Mas não chega. Os grupos que exploram esta atividade em Portugal continental – Estoril-Sol, Amorim Turismo, Solverde e Oxy Capital – registam “prejuízos incalculáveis” devido à pandemia do novo coronavírus, sublinha a mesma fonte.

As salas de jogo fecharam as portas a 14 de março e entre 4 e 8 de junho foram reabrindo, após a introdução de várias medidas de higiene e segurança para proteção dos clientes e colaboradores, o que implicou gastos extraordinários avultados, lembra outro responsável do setor, que também pediu anonimato.

Já depois da reabertura, os casinos da Grande Lisboa foram obrigados a reduzir o horário de funcionamento nos meses de verão, devido ao elevado número de casos de covid registados por essa altura na região. E, desde meados de setembro, todos os casinos têm de encerrar portas às 23 horas, atendendo à evolução negativa da crise pandémica.

Condições agravantes

Fontes do setor apontam ainda a perda de negócio dada “a migração dos apostadores dos casinos físicos para o online no período da pandemia, que poderá não ser reversível”. As inúmeras mudanças estruturais e conjunturais deste negócio “exigem medidas extraordinários”, frisam.

A paragem da atividade e a redução do horário de funcionamento teve necessariamente implicações nas receitas. Nos primeiros nove meses deste ano, os 11 casinos a operar em Portugal geraram proveitos totais de 122 milhões de euros, uma quebra de 48% face ao período homólogo de 2019.

Neste cenário, “a prorrogação tem de ter um caráter compensatório para este desastre das receitas”, exigem fontes do setor. Como adiantam, “aguardamos medidas extraordinárias e temos confiança nas soluções que o governo vai apresentar. O governo está a par do que se passa”.

Junto da tutela há já o alerta para que a contrapartida inicial pela renovação dos contratos de concessão tenha em conta esta situação excecional e que os impostos a pagar no fim do ano não reportem à contrapartida mínima estipulada em 2001. Esta medida estabelece o pagamento anual de um valor mínimo ao Estado, independentemente do valor das receitas gerado no exercício.

Perdas históricas

Apesar de a quebra ser generalizada e histórica, há salas onde o prejuízo é mais acentuado. Os casinos Estoril e Lisboa são os únicos cujas quebras no acumulado dos nove primeiros meses do ano ultrapassam a fasquia dos 50%, o que se deverá às restrições de horários de funcionamento que tiveram de praticar no verão. A sala de Lisboa gerou 29 milhões de euros, menos 54,2% do que no período homólogo de 2019, e a do Estoril registou 23 milhões, um decréscimo de 51%. O grupo Estoril-Sol, que explora estes dois casinos referidos e também o da Póvoa de Varzim, atingiu proveitos globais com a atividade do jogo de 70,9 milhões de euros, entre janeiro e setembro, uma quebra de 50,6% face ao homólogo, segundo dados da Associação Portuguesa de Casinos.

O grupo Solverde, que detém a concessão dos casinos de Espinho, do Algarve (Praia da Rocha, Vilamoura e Monte Gordo) e de Chaves, apresentou receitas de 38,5 milhões no período em análise, o que traduz um decréscimo de 44,2%. Espinho verificou uma quebra de 43,4% para 20,5 milhões. Já as três salas algarvias totalizaram 14,4 milhões, menos 46,5%.

O casino da Figueira da Foz gerou receitas de 7,2 milhões, apresentando uma descida de 41,1%. Na Madeira, a sala de jogo atingiu 3,7 milhões, menos 49,1%. Por fim, o casino de Troia – que só reabriu em julho – ficou-se pelos 1,9 milhões em proveitos de jogo, menos 41,5%. A Associação Portuguesa de Casinos não dispõe de dados da sala de jogo dos Açores.

Observatório do Jogo Responsável – Portugal

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