Extensão das concessões dos casinos em Macau divide analistas

"A prorrogação do prazo de uma concessão pode dar lugar a uma revisão do contrato de concessão, assim como à celebração entre as partes de adendas ao mesmo", lê-se no regime jurídico.

Analistas que participaram esta quinta-feira num debate sobre a indústria do jogo em Macau mostraram-se divididos quanto à extensão das concessões dos casinos, cujo concurso está agendado para 2022.

Fatores como a pandemia de covid-19 e as tensões entre os Estados Unidos e a China são razões suficientes, segundo o analista David Green, para que o Governo adie o concurso e prolongue as concessões de jogo aos operadores da capital mundial dos casinos.

Segundo David Green, há demasiados riscos “para se tomar uma decisão”.

Durante a conferência “Macau Gaming — A Reality Check”, coorganizada pela Fundação Rui Cunha e pela MBtv debates, o antigo Comissário para os Assuntos Jurídicos da Comissão de Jogos de Macau Jorge Oliveira acredita que o chefe do executivo mais estender as concessões de jogo para lá de 2020.

Na sua opinião, é necessário o mercado estabilizar para o Governo poder tomar uma decisão.

“Hoje em dia há demasiadas incertezas” afirmou, referindo-se à crise económica causada pela pandemia do novo coronavírus que a partir de fevereiro atingiu a capital mundial do jogo, devido às restrições fronteiriças e à ausência de turistas.

Nos primeiros oito meses do ano, as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 81,6%. Três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn) e três subconcessionárias (Venetian, MGM e Melco) exploram casinos naquela que é muitas vezes apelidada de Las Vegas da Ásia, mas que há muito ultrapassou as receitas dos casinos registadas naquela cidade norte-americana.

“Não seria sensato para já uma decisão”, até porque é necessário esperar por menos incertezas e ver como tudo vai evoluir, e existir um “nível de normalidade antes de uma decisão ser tomado pelo executivo”.

O analista português recordou ainda o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino em que “a duração da concessão pode, a título excecional, ser prorrogada, mediante despacho fundamentado do chefe do Executivo, por uma ou mais vezes” num período de até cinco anos.

“A prorrogação do prazo de uma concessão pode dar lugar a uma revisão do contrato de concessão, assim como à celebração entre as partes de adendas ao mesmo”, lê-se no regime jurídico.

Já Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix, não acredita que vai haver uma extensão dos contratos de concessão: “O plano de jogo está pronto a ser executado”.

Segundo o analista, a decisão será tomada por Pequim e a guerra comercial com os Estados Unidos pode ter influência no xadrez dos operadores no território.

Dos seis concessionários/subconcessionárias, três são norte-americanos e ficam com cerca de 60% das receitas do jogo em Macau, observou o analista.

Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.

Em dezembro desse ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Casino Galaxy na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts.

A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.

“Esta é uma oportunidade para reajustar os lugares na mesa”, frisou.

Ben Lee recordou ainda que a guerra comercial entrou numa fase em que várias empresas têm entrado no palco das disputas como a TikTok, Huawei e que a Sands (cujo presidente executivo é Sheldon Adelson, amigo de Donald Trump e um dos maiores doadores de fundos para a sua campanha presidencial) pode seguir o mesmo caminho.

Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31,1 mil milhões de euros).

Observatório do Jogo Responsável – Portugal

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