Eliminar a corrupção nas concessões de casinos

Suborno de uma operadora de jogo chinesa que concorre a um projeto de resort de casino destaca o potencial de corrupção que envolve os negócios lucrativos do setor

A prisão de um legislador do Partido Liberal Democrata (PLD) por suspeita de suborno de uma operadora de jogo chinesa que concorre a um projeto de resort de casino destaca o potencial de corrupção que envolve os negócios lucrativos do setor. O governo diz que a sua política de promover resorts de casinos neste país – com base na lei de 2018 que abriu caminho para estes estabelecimentos como mais uma isenção da proibição de jogo no país – não será afetada pela prisão de Tsukasa Akimoto. No entanto, precisa de reexaminar se o sistema foi estabelecido para descartar qualquer possibilidade de conluio na seleção dos operadores para executar os projetos de casinos.

Akimoto, que renunciou ao PLD, imediatamente após sua prisão na quarta-feira, era conhecido como um dos principais defensores da abertura de resorts integrados com casinos, além de hotéis, centros de convenções, complexos de entretenimento e lojas. Entre 2017 e 2018 – quando ele supostamente recebeu ¥3 milhões em dinheiro e ¥700.000 noutros benefícios da empresa chinesa 500.com Ltd. – Akimoto era vice-ministro sénior no Gabinete responsável pelo negócio dos resorts de casinos ao mesmo tempo em que atuava como vice-chefe do Ministério de Terras, Infraestrutura, Transporte e Turismo.

Antes de sua prisão, Akimoto negou aceitar incentivos. Os investigadores suspeitam que tenha recebido subornos da empresa chinesa, sabendo que o dinheiro e os benefícios foram destinados a angariar o seu tratamento favorável na oferta da empresa por um projeto de resort de casino na vila de Rusutsu, Hokkaido. O que fez especificamente em troca dos supostos subornos não foi divulgado e pode ter que esperar por investigações adicionais.

Por trás do suposto suborno está a concorrência cada vez maior entre operadores de casinos para entrar no mercado japonês, que foi aberta sob a política do governo do primeiro-ministro Shinzo Abe de promover resorts de casinos como projetos-chave para estimular a economia após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão em Tóquio no próximo ano.

O governo planeia criar um comité no mês que vem para se encarregar de regular o negócio de casinos no país. Depois de examinar as solicitações de projetos pelos governos locais anfitriões, juntamente com os potenciais operadores em 2021, o governo poderá autorizar até três projetos em todo o país. Os operadores estrangeiros estão a competir entre si para serem escolhidos pelos governos locais anfitriões. É necessário garantir que os locais candidatos e os operadores dos projetos de casino sejam escolhidos de forma justa e livre de conluios na porta dos fundos. Atualmente, não há regulamentos que proíbam o contacto entre políticos ou burocratas e os possíveis operadores do resort.

É relatado que Akimoto familiarizou-se com a empresa chinesa em questão depois de participar num simpósio sobre resorts de casinos em Naha, província de Okinawa, em agosto de 2017, pouco antes de ser nomeado vice-ministro do Gabinete. Quatro meses depois, o legislador visitou a sede da empresa em Shenzhen e reuniu-se com o seu principal executivo. Em abril de 2018 encontrou-se com funcionários da empresa no ministério do turismo em Tóquio, quando os funcionários pediram a sua cooperação na tentativa da empresa entrar no negócio de resorts de casinos no Japão. Também se diz que um funcionário sénior do governo municipal de Rusutsu esteve presente na reunião.

O Japão proibiu o jogo por lei, excepto para formas organizadas publicamente, como corridas de cavalos, bem como salões de pachinko, que são classificados como pertencentes ao negócio de “jogos”. A proibição de casinos foi levantada quando o governo Abe perseguiu o negócio de resorts de casinos como uma forma de impulsionar o turismo e revitalizar as economias das regiões hospedeiras. Vários governos locais, incluindo Yokohama, assim como a cidade e a prefeitura de Osaka, anunciaram propostas para trazer resorts de casinos, contando com os benefícios económicos apontados para atingir centenas de milhares de milhões de ienes.

Porém, além da preocupação de que o já sério problema do vício em jogos de azar possa ser exacerbado, a abertura dos casinos enfrenta vários desafios, incluindo a eliminação do envolvimento do submundo nas suas operações e a prevenção de seu uso como fachada para lavagem de dinheiro. Dada a prisão do membro da Câmara dos Deputados por suspeita de suborno, a eliminação da corrupção envolvendo operadores de casinos que fazem propostas para projetos de concessão no Japão também deve estar na agenda antes do lançamento do negócio de casinos.

Fontes e Consultas

Reuters
Japan Times
Japan Today
CDC Gaming Reports
Mainichi
The Daily Star
1000 News
Wetinbe Rate
The Namibia Press Agency, (NAMPA)

 

Observatório do Jogo – Portugal

   

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