Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo online do 1º trimestre de 2017

Atividade do Jogo Online em Portugal. O Mercado Regulado

Atividade do Jogo Online em Portugal O Mercado Regulado

MENSAGEM DA COMISSÃO DE JOGOS
ENQUADRAMENTO
1. ANÁLISE GLOBAL
2. ANÁLISE DA ATIVIDADE POR CATEGORIA DE JOGOS E APOSTAS ONLINE
2.1. Apostas Desportivas à Cota
Evolução de maio a dezembro de 2016
Evolução de janeiro a março de 2017
2.2. Apostas Desportivas à Cota por Modalidade Desportiva
2.3. Jogos de Fortuna ou Azar
Evolução de maio a dezembro de 2016
Evolução de janeiro a março de 2017
2.4. Jogos de Fortuna ou Azar por Tipo de Jogo
3. JOGADORES REGISTADOS
3.1. Evolução
Evolução de maio a dezembro de 2016
Evolução de janeiro a março de 2017
3.2. Distribuição dos Jogadores por Estrutura Etária
3.3. Distribuição dos Jogadores por Área Geográfica
4. POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL
4.1. Jogadores Autoexcluídos da Prática de Jogos e Apostas Online
5. ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES
6. REGIME DE TRIBUTAÇÃO
7. CONTROLO, MONITORIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO JOGO ONLINE
8. MONITORIZAÇÃO DE OPERADORES ILEGAIS DE JOGO ONLINE
9. COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

ÍNDICE DE FIGURAS
Fig. 1| Jogos e Apostas Online,
Evolução 3ºT 2016 – 1ºT 2017
Fig. 2| Receita Bruta: Apostas Desportivas à Cota,
Evolução 3ºT 2016 – 1ºT 2017
Fig. 3| Receita Bruta: Apostas Desportivas à Cota,
Evolução 1ºT 2017
Fig. 4| Apostas Desportivas à Cota por Modalidade
Fig. 5| Apostas Desportivas à Cota por Competição
Fig. 6| Receita Bruta: Jogos de Fortuna ou Azar,
Evolução 3ºT 2016 – 1ºT 2017
Fig. 7| Receita Bruta: Jogos de Fortuna ou Azar,
Evolução 1ºT 2017
Fig. 8| Jogos de Fortuna ou Azar por Tipo de Jogo
Fig. 9| Jogadores – Evolução do Número de Registos
Fig. 10| Jogadores – Novos Registos em 2017
Fig. 11| Jogadores – Distribuição por Estrutura Etária
Fig. 12| Jogadores – Concentração geográfica dos jogadores registados
Fig. 13| Jogadores Autoexcluídos
Fig. 14| Jogadores Autoexcluídos – Evolução 1º T 2017
Fig. 15| SICAD – Total de Utentes
Fig. 16| Método Triangular
Fig. 17| Operadores de Jogo Online ilegais

MENSAGEM DA COMISSÃO DE JOGOS

A regulação do jogo online em Portugal é um marco significativo da história do jogo em Portugal.

A aprovação, em abril de 2015, do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, colocou Portugal a par da larga maioria dos países europeus que, na última década, já tinham regulado a sua exploração.

A existência de um mercado nacional não regulado que vinha proliferando levou a que o Estado português decidisse consagrar um conjunto de soluções jurídicas, nelas plasmando os princípios
e objetivos de interesse público que considerava necessário acautelar e que se encontram refletidos no RJO.

Desde a entrada em vigor do RJO, em 28 de junho de 2015, um longo caminho foi percorrido. Foi aprovada a legislação complementar necessária para a implementação do modelo definido e foi estruturado e desenvolvido todo o sistema de controlo, monitorização, auditoria e inspeção, gerido pela entidade de controlo, inspeção e regulação – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) – e que lhe permite exercer todas as suas competências nestes domínios.

Reuniram-se, assim, as condições para que fossem emitidas licenças para a exploração de jogos e apostas online.

A primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online foi emitida em 25 de maio de 2016. Até 31 de março foram emitidas mais 5 licenças, não só para a exploração de apostas desportivas à cota, mas também para a exploração de jogos de fortuna ou azar.

Cremos que o balanço deste período é francamente positivo, realçando-se a relação de profunda colaboração entre o SRIJ, sob a coordenação e direção da Comissão de Jogos, e as diversas entidades exploradoras. Outro aspeto a realçar são os resultados da atividade, nomeadamente em termos de número de jogadores registados, que evidenciam um grau de absorção de jogadores pelo mercado regulado.

Estamos cientes do muito que ainda há a fazer e que enfrentamos grandes desafios, decorrentes principalmente de esta ser uma atividade vulnerável às alterações tecnológicas e de mercado,
que surgem a um ritmo bastante rápido, a que acresce a circunstância de a mesma ter um caráter transfronteiriço, o que nos coloca perante matérias muito sensíveis que têm de ser acauteladas.

Este novo regime está em reavaliação desde a data de emissão da primeira licença e durante o prazo máximo de dois anos, ou seja, até maio de 2018. Esta é uma das suas principais virtualidades, porque permite avaliar os resultados da aplicação do regime vigente e propor alterações que se justifiquem em função da análise efetuada e dos indicadores do mercado.

Fonte: SRIJ

Relatório disponível para impressão:

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