Dinamarca reforça a defesa do consumidor com novo código de conduta.

A entrar em vigor em 01 de julho de 2019, o código visa estabelecer limites e oferecer ferramentas que vão além dos requisitos regulamentares para ajudar a proteger os consumidores.

Foi publicado um novo código de conduta para os operadores de jogos ativos no mercado dinamarquês, com o objetivo de reforçar a proteção do consumidor e reduzir o risco de dependência do jogo no país.

A entrar em vigor em 01 de julho de 2019, o código visa estabelecer limites e oferecer ferramentas que vão além dos requisitos regulamentares para ajudar a proteger os consumidores. Foi elaborado pela Associação de Operadores de Jogo Online (Danish Online Gaming Association – DOGA), em parceria com a Associação de Operadores de Máquinas de Jogo (Dansk Automat Brancheforening), com a operadora de casinos Dansk Kasinoforening e com o Royal Casino de Aarhus. Também participaram na criação do código os operadores de lotaria Danske Lotteri Spil, Klasselotteriet, Landbrugslotteriet e Varelotteriet.

O novo código foi elaborado como um resultado direto do acordo sobre as novas ações contra o vício do jogo (New Actions Against Gaming Addiction) e a retificação do acordo de jogo de 29 de junho de 2018 (Game Agreement Adjustment of June 29, 2018), um acordo político em que o governo dinamarquês se comprometeu a garantir que os operadores fizessem o máximo para proteger os jogadores.

Projetado para atrair o apoio de toda a indústria de jogos de azar dinamarquesa, o código sustenta que a Dinamarca já está um pouco à frente de outros países europeus em termos de proteção. Ele cita uma pesquisa de 2016 mostrando que o problema do jogo é menos prevalente na Dinamarca do que na Noruega, Finlândia e Inglaterra.

A DOGA também diz que o novo código deve ser visto como uma referência que estabelece os padrões mínimos para a indústria, e que os licenciados podem, individualmente, introduzir controlos mais rigorosos se julgarem necessário.

É a intenção deste código fortalecer a proteção do consumidor e garantir que o jogo não evolui do entretenimento para o vício.”
O código baseia-se nos regulamentos existentes de controlo de proteção ao consumidor, estabelecendo uma série de novas medidas que, segundo o DOGA, são destinadas a aumentar ainda mais os esforços de proteção.

Estes incluem restrições para anúncios na televisão, com a indústria a trabalhar com estações comerciais para definir limites quando os anúncios de jogos de azar podem ser exibidos.

Todos os anúncios devem transmitir mensagens de jogo responsável que sejam exibidas com destaque e que avisem os consumidores para manterem os seus limites e estarem cientes de quanto estão a jogar. Os limites de idade também devem ser exibidos em anúncios.

As restrições para web e medias sociais significam que todos os operadores devem divulgar informações de jogo responsável em seus sites, bem como exibir claramente as restrições de idade nas plataformas de media social. Além disso, sempre que possível, os operadores devem usar restrições de idade para impedir que os menores visualizem as suas páginas.

O código também define como as janelas pop-up devem ser usadas para informar os jogadores sobre quanto tempo estão a jogar e quanto dinheiro gastaram. Os jogadores devem reconhecer que leram a mensagem clicando para continuar a jogar ou clicando para parar de jogar.
Além disso, os operadores serão obrigados a criar um organismo de reclamações para lidar com as violações do código por aqueles comprometidos com a manutenção dos seus princípios.

A DOGA pretende rever o seu novo código pelo menos uma vez por ano para determinar se precisa fazer alterações em qualquer uma das novas medidas.

Atualmente, a Dinamarca exige que os licenciados garantam que todo o marketing seja legal e não enganoso. O marketing também deve ser socialmente responsável e ter um foco especial na proteção de crianças, jovens e públicos vulneráveis.

Os operadores também são obrigados a garantir que o marketing de jogo não é direcionado a crianças e jovens com menos de 18 anos, seja no design de comunicação ou na seleção de media. O marketing também não deve usar personalidades conhecidas para sugerir que o jogo contribuiu para o seu sucesso.

O marketing deve mostrar as probabilidades de ganhar de forma correta e equilibrada para não criar a impressão que a probabilidade de ganhar é maior do que realmente é.

A Dinamarca tem um compromisso contínuo para melhorar a proteção no jogo e em dezembro de 2018 foram destacados os seus esforços pela Associação Europeia de Jogos e Apostas (European Gaming and Betting Association). Esta associação disse que a Dinamarca é o único Estado membro da União Europeia que está a adotar integralmente as diretrizes de proteção ao consumidor.

No entanto, o regulador nacional de jogos de azar, Spillemyndigheden, admitiu em janeiro que ainda enfrenta desafios com sites de jogos não licenciados, apesar de afirmar que está a reduzir a dimensão do mercado de jogos ilegais do país.

A publicação do código vem depois de o regulador holandês de jogos de azar, Kansspelautoriteit, lançar este mês uma consulta para coletar opiniões da indústria, e de outras partes interessadas, sobre novas medidas de proteção de jogadores para o mercado de jogo online regulamentado do país.

Observatório do Jogo – Portugal

   

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