Critérios para renovação das concessões apresentados “em tempo oportuno”

As licenças de jogo expiram em 2020 e 2022, levando vários deputados a instar o Governo a divulgar quais os critérios para a renovação das concessões.

As licenças de jogo expiram em 2020 e 2022, levando vários deputados a instar o Governo a divulgar quais os critérios para a renovação das concessões. Lionel Leong, porém, pediu calma aos deputados, receando “competição severa” se as regras do concurso forem reveladas demasiado cedo. O responsável pela pasta da Economia frisou ainda que há cada vez mais residentes nos cargos de chefia dos casinos, que progressivamente vão substituindo os estrangeiros.

A Sociedade de Jogos de Macau e a MGM serão as primeiras operadoras a verem a sua licença expirar, em 2020, seguindo-se as restantes concessionárias de jogo dois anos depois. O Governo ainda não anunciou nenhuma calendarização sobre o processo de renovação, ou quais as medidas que serão implementadas no futuro, levando alguns deputados a pedirem explicações sobre o assunto. “As licenças de jogo vão expirar em 2020 e 2022 mas não foram lançados critérios para a renovação. Esperamos que com o novo concurso de licenças a população de Macau possa tirar mais benefícios”, começou por dizer Leong Sun Iok.

O deputado lembrou que “mais de um quinto da população trabalha neste sector”, pedindo a criação de mais garantias e condições em termos de empregabilidade para os residentes.

O Secretário para a Economia e Finanças “colocou água na fervura”, referindo que ainda está a decorrer uma fase de auscultação: “Muitas pessoas estão preocupadas se teremos tempo para preparar os concursos, e se as operadoras devem assumir mais responsabilidade social, mas ainda estamos a ouvir mais opiniões. Para garantir o desenvolvimento saudável do sector temos que manter a sua concorrência internacional”, começou por dizer o responsável no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) relativas à pasta da Economia e Finanças.

Lionel Leong lembrou que este sector “é muito importante em Macau”, e que é preciso ter em atenção outros factores externos: “Se lançarmos as regras demasiado cedo outros territórios vão copiar Macau, e assim vamos lançar competições mais severas. Temos que ser responsáveis, vamos continuar a ouvir opiniões da população. Acho que temos que pensar qual o momento oportuno para lançar essas regras de concurso para garantir o desenvolvimento sustentável do sector”, salientou.

A questão das concessões de jogo mereceu também comentários por parte de Pereira Coutinho, que pediu explicações ao Executivo sobre a isenção de impostos por parte das concessionárias, quando o mesmo não é feito em relação a outras empresas: “O Chefe do Executivo pode isentar o imposto das operadoras, mas tem sido uma medida regular. Nos últimos 10 anos, quantas vezes as operadoras foram beneficiadas através desta norma? E qual o valor abrangido?”, questionou o deputado.

Em resposta, Lionel Leong lembrou que as operadoras “têm que pagar taxas de jogo muito altas”, e que os impostos sobre o jogo são calculados seguindo as receitas brutas, também elas elevadas: “Para garantir que o sector de jogo mantenha a sua competitividade temos que diminuir o peso do pagamento de imposto. Se cobrarmos mais um imposto complementar pode haver um caso de cobrança dupla, por isso temos o imposto complementar sobre os rendimentos”, referiu o Secretário para a Economia e Finanças.

O sector do jogo é fundamental para Macau, não só pelo saúde financeira que oferece ao território, como também pelos postos de trabalho que cria para os locais, que têm vindo cada vez mais a ocupar posições de chefia. “Os trabalhadores locais que estão a ocupar cargos importantes no sector do jogo seguem uma tendência de aumento. E dentro dos dirigentes de alto nível também temos menos estrangeiros a ocupar esses cargos”, referiu Lionel Leong, acrescentando que será aplicado um mecanismo para “garantir direitos dos locais”, para também certificar que os “estrangeiros saiam no tempo oportuno”.

Entre as preocupações dos deputados esteve também o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes. Lam Lon Wai lembrou que a importação deste tipo de trabalhadores tem por objectivo apenas colmatar a falta de mão-de-obra “só se não for possível recrutar residentes”, o que nem sempre se sucede: “As empresas fazem de propósito por causa das quotas, colocando salários muito baixos ou impondo exigências aos candidatos. Isto pode dificultar as pessoas que pretendem candidatar-se aos postos de trabalho. Mesmo que seja recrutado um residente, as empresas despedem os trabalhadores locais colocando exigências. Recebemos queixas de pessoas a dizer que mais vale ter ‘bluecard’ do que Bilhete de Identidade de Residente”, disse o deputado.

Lionel Leong, por seu lado, garantiu que o Governo não irá deixar que a contratação de não residentes seja pretexto para demitir residentes, dizendo que a Direcção dos Serviços de Economia está aberta a receber queixas nesse sentido.

O Jogo e a diversificação

O crescimento das receitas de outras componentes que não o jogo esteve também em debate na primeira sessão das Linhas de Acção Governativa referente à tutela da Economia e Finanças. Davis Fong Ka Chio instou o Executivo a ponderar sobre a importância do sector no sentido também de contribuir para Macau se transformar num centro mundial de turismo e lazer, citando o exemplo de Las Vegas, cidade que é conhecida não só pelas mesas de jogo e ‘slots’, mas também por ser uma “cidade de diversão” que atrai muitos turistas por outros motivos.

Em resposta, Lionel Leong notou que foi concretizada a meta proposta às operadoras no que concerne aos proveitos ligados às componentes não jogo, tendo esse valor atingido 10,7 por cento nas receitas deste ano: “Temos o sector do jogo a crescer de forma saudável. Estamos a dar prioridade às convenções (…). Através de novos conhecimentos podemos fazer a promoção dos nossos produtos e dinamizar a sociedade”, disse o governante.

Fonte: Ponto Final

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