Casinos vão a concurso após 90 anos de apostas legais

Ainda esperam que o governo dite as regras.

Os operadores vão a jogo novamente até 2020, mas ainda esperam que o governo dite as regras. Estão no fim as concessões do Estoril e Figueira da Foz.

No início do século passado ia-se às praias de Espinho ou da Póvoa do Varzim para estar na pataqueira a jogar à batota. As expressões ficaram no idioma, mas as ações foram para sempre interditas. A 3 de dezembro de 1927, uma ditadura militar sem “clientela eleitoral” legalizava o jogo em Portugal, acabando com casas clandestinas, as “pataqueiras”, e fixando as apostas de fortuna ou azar autorizadas – o “monte”, ou a tal “batota”, ficava de fora. Passados pouco mais de seis meses, a 1 de julho de 1928, entravam em funcionamento as primeiras explorações legais de jogo no país.

Em 90 anos de jogo legal, que se assinalam este domingo, muito mudou e pouco mudou. As populares roletas da sociedade balnear já contam pouco. O grosso das receitas do setor entra pela via das slot machines e, cada vez mais, pelas apostas online, legalizadas em 2015. Deixou de haver zonas temporárias de jogo e o mapa dos casinos entrou pela capital. Mas as concessões mantêm-se ainda hoje com um sistema de monopólios regionais e o jogo ficou para sempre associado ao turismo, com quase quatro quintos dos impostos cobrados a financiarem a máquina de promoção do país no exterior. A tributação aos casinos, que desde início ia até aos 50%, também pouco se alterou.

As regras do jogo podem mudar dentro de ano e meio, ou pode ficar tudo como está. Em 2020 chegam ao fim as concessões nos casinos Estoril, Lisboa e da Figueira da Foz, que representam mais de metade das receitas brutas do jogo em casino em Portugal (52% no ano passado). E apenas três anos mais tarde, em 2023, caducam os contratos do Algarve, Espinho, Póvoa do Varzim, e Madeira. Só os casinos dos Açores, Chaves e Troia, com concessões até 2033, deverão ficar fora dos novos concursos públicos para zonas de jogo de Portugal. Mas, até aqui, não há novidades a dar, dizem o Ministério da Economia e o Turismo de Portugal.

O jogo em casino no país pertence ao Estado, que o cede para exploração a privados. O próximo concurso público será o primeiro a realizar-se em 20 anos, e acontecerá num momento de forte crescimento do turismo – potencialmente, atraindo novos concorrentes. No ano passado, a maior empresa do setor, a Estoril-Sol, viu aumentar os seus lucros em 86% para 13,88 milhões de euros – com fortes contributos do Casino Lisboa e do jogo online, mas resultados negativos na Póvoa.

Programa atrasado

A Estoril-Sol voltará a concorrer pelos casinos que ganhou em 1984, mas continua à espera de conhecer o quadro das novas concessões. “Penso que já deveria estar concluído o respetivo caderno de encargos para o concurso público dessas concessões”, diz o vice-presidente Mário Assis Ferreira ao Dinheiro Vivo. O executivo admite que o programa do concurso apenas seja conhecido nos primeiros meses de 2019.

Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo Comparado, entende que o tempo até um novo concurso é já curto para mudar substancialmente o que existe. “Com o final das concessões a aproximar-se, a questão de saber o que fazer de seguida é premente e inadiável”, defende. “É necessário começar por ter uma visão global e integrada do que se pretende para o sector dos jogos de fortuna ou azar em Portugal. Importa discutir se o modelo de 1927 se mantém ainda válido ou se há que fazer uma reforma de fundo.”

Nos concursos realizados nas décadas anteriores, os cadernos de encargos das concessões a concurso terão começado a ser negociados com quatro anos de avanço. Agora o prazo é curto, o que poderá limitar a presença de novos interessados. Mário Assis Ferreira acredita que “tudo dependerá da avaliação do caderno de encargos da nova concessão quando o Governo o vier a divulgar”.

Mais receitas

“Com o enorme dinamismo do sector do turismo em Portugal a que assistimos, poderão existir empresas interessadas em entrar no mercado, ou empresas que já cá estão e que quererão alargar a sua atividade e abrir novos casinos”, diz Godinho. “Mas tudo depende dos condicionalismos legais e de saber se as condições concretas da exploração permitiriam um retorno a justificar o investimento”.

No no passado, os casinos portugueses realizaram 311,34 milhões de euros de receitas brutas, mais 5,2% que em 2016. Fora Troia, com uma quebra, todos os outros casinos aumentaram vendas de jogo, embora Póvoa e Figueira tenham tido subidas marginais – e a primeira apresentasse resultados negativos em função de contribuições mínimas devidas em imposto. A Madeira teve o casino que mais cresceu (8,4%) e Lisboa o que mais rendeu (83,8 milhões de euros).

Os primeiros casinos legais portugueses estavam, tal como prevê ainda a atual lei do jogo, obrigados a contrapartidas iniciais de investimento – em hotéis de luxo tipo Palace, por exemplo – e ao pagamento de imposto. As concessões eram então de 30 anos, com os primeiros 15 a obrigarem a contribuições de até 25% sobre os diferentes jogos e a segunda metade do contrato a impor uma taxa progressiva de até 50% consoante as receitas. Menos de um terço do valor ia para a receita geral do Estado. A maior parte ia para assistência pública, construir estradas e para promover as regiões de turismo do país.

“Somatório de monopólios”

“A visão do legislador de 1927 relativamente ao turismo vingou completamente”, afirma José Pereira de Deus, autor de publicações sobre a história do jogo em Portugal. Já então se previa “como obrigações das concessionárias a propaganda das zonas de jogo no estrangeiro e as excursões de turismo, nacionais e internacionais, que as concessionárias iriam permitir com os investimentos”.

As concessões de casinos são ainda as grandes financiadoras do Turismo de Portugal e das suas atividades, com 77,5% do imposto especial sobre o jogo a ir para os cofres do Turismo. Só 20% revertem para o Orçamento de Estado. Financiam ainda o Fundo de Fomento Cultural (10,3% das receitas próprias do fundo em 2016) e os municípios onde há casinos.

Os impostos “são para a máquina do turismo funcionar, e para os investimentos turísticos no estrangeiro, para as campanhas a que assistimos diariamente – ainda agora com a [campanha] da onda na Nazaré em Nova Iorque”, exemplifica Pereira de Deus.

Para Assis Ferreira, esse é no entanto “um penoso mérito que pertence aos casinos portugueses”. A Estoril-Sol e as restantes concessionárias têm vindo a contestar, sobretudo, a exigência de pagarem valores mínimos de imposto. Serão 45,35 milhões de euros pelo Estoril e Lisboa no próximo ano, e na Figueira, o que menos paga, serão 5,2 milhões.

Em contrapartida, os casinos vivem há 90 anos protegidos nas zonas onde operam. É essa, segundo Jorge Godinho, a principal distinção do regime de jogo em casino em Portugal: “não pode surgir um casino concorrente do outro lado da rua e num raio de muitos quilómetros, com o que na prática o sistema instituído em 1927, vigente, consiste num somatório de monopólios regionais”.

Fonte: Dinheiro Vivo

 

 

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