Brasil: Legalização dos jogos pode ser votada no Congresso após reformas

A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei que legaliza os jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias) no país ainda no segundo semestre deste ano.
Legalização dos jogos pode ser votada no Congresso após reformas

A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei que legaliza os jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias) no país ainda no segundo semestre deste ano. Esta é a aposta do deputado Federal Elmar Nascimento (DEM), que foi presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

“O presidente Rodrigo Maia havia se comprometido de pautar o projeto após a votação das reformas trabalhista e previdenciária, mas fomos atropelados por uma nova crise política. Creio que a agenda será retomada normalmente a partir de agosto e possamos, assim, legalizar e regulamentar o jogo no país”, afirma. “Legalizar o jogo é uma questão social. Há um milhão de pessoas envolvidas no jogo clandestino no País, sem controle do governo e fora do regime previdenciário. O Brasil é um dos únicos países democráticos do mundo em que o jogo é proibido”, complementa.

O fato de existirem dois projetos, o da Câmara e o do Senado, caminhando em paralelo não incomoda o parlamentar. As duas propostas, ressalta, têm muitas semelhanças e tendem a não sofrer grandes alterações quando forem a plenário. “O que queremos é um ambiente de absoluta segurança jurídica”, completa.

REFERENDO
O deputado federal Roberto de Lucena (PV) anunciou que apresentará uma proposta para que haja um Referendo sobre a legalização ou não do jogo no país. A votação ocorreria em 2018 junto com as eleições gerais. “Os senhores (os defensores da liberação) teriam um ano para convencer os cidadãos sobre os benefícios do jogo. É importante discutir com a sociedade não só o lucro, mas também os custos sociais que isso pode acarretar”, ressalta o parlamentar, que é contra a liberação dos jogos.

Lucena afirma que é o povo que deve dizer sim ou não a legalização. “Se a sociedade estiver de acordo com a legalização eu deixo de liderar a resistência à proposta na Câmara. Mas, para isso, é preciso realizar um Referendo. Questiono muito os custos sociais e as perspectivas de arrecadação que são divulgadas por quem defende a regulamentação, por exemplo. Precisamos discutir os impactos em todos setores. Como ficará a segurança pública?”, pontua.

POTENCIAL
Um estudo feito pela KPMG do Reino Unido estimou que a atividade de jogos online pode gerar o equivalente a R$ 7,3 bilhões por ano. No detalhamento feito pela KPMG, o segmento de apostas online em esportes renderia R$ 4,3 bilhões, o de jogos online de cassino, R$ 2 bilhões, o poker online R$ 550 milhões e o bingo online, R$ 450 milhões. “O que se percebe é um grande desconhecimento técnico e pouca fundamentação para definição de estimativas sobre o valor da atividade dos jogos online”, declarou Séamus McGowan, representante da KPMG.
Os parlamentares e especialistas no assunto participaram do Brazilian Gaming Congress, que acontece em São Paulo até esta terça-feira (27).

Fonte: Mercado & Eventos

 

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