A lavagem de dinheiro e a Indústria de Jogos de fortuna ou azar

Uma casa de apostas a ser condenada a pagar milhões por não conseguir evitar a lavagem de dinheiro

Com uma casa de apostas a ser condenada a pagar milhões por não conseguir evitar a lavagem de dinheiro, Nicola Sharp e Syedur Rahman examinam como a indústria do jogo pode enfrentar o problema.

A casa de apostas William Hill foi condenada a pagar 6,2 milhões de libras pelo que a Gambling Commission (Regulador do Reino Unido) chamou de falhas sistémicas relacionadas com a lavagem de dinheiro.

A Gambling Commission decidiu que a casa de apostas violou os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro e responsabilidade social entre 2014 e 2016. A falta de verificações adequadas fez com que dez clientes pudessem depositar grandes somas de dinheiro que eram produto de ofensas criminais. Estes pagamentos levaram a ganhos para a William Hill de cerca de 1,2 milhões de libras. Mas a casa de apostas agora terá que devolver o dinheiro, além de pagar uma multa de 5 milhões de libras.

O Regulador afirmou que a William Hill era culpada de uma falha sistémica. Este fracasso acontece por não fazer as verificações adequadas sobre as origens do dinheiro e não estabelecer que as pessoas que o usaram para apostar eram jogadores problemáticos.

Como as casas de apostas fazem as verificações para determinar se os clientes são jogadores problemáticos é outro artigo que pode ser escrito por outra pessoa. Aqui, analisaremos a falha da William Hill em identificar as enormes somas resultantes de crimes e colocadas como apostas.

As apostas ou eram uma tentativa de lavar o dinheiro – com o objetivo de dificultar a identificação de dinheiro obtido por meio de atividades criminosas – ou simplesmente as pessoas que o ganharam por meio do crime, apostaram por prazer. A William Hill aceitou de bom grado o dinheiro como apostas e obteve grandes ganhos com isso. Mas podemos argumentar que esta é uma questão que vai além de uma loja de apostas ou presença online.

Vulnerabilidade

Agora que a lavagem de dinheiro se tornou uma questão de grande interesse para as autoridades (na última década), haverá muitos atores na indústria do jogo que precisam de examinar de perto o modo como funcionam e a sua vulnerabilidade para quem procura lavar dinheiro.

A “Avaliação Nacional do Risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo 2017” do governo repetiu a afirmação da avaliação do ano anterior de que os operadores de jogos de fortuna ou azar permitiam que os lavadores de dinheiro usassem as suas instalações devido à falta de cumprimento da legislação sobre o branqueamento de capitais.

O relatório referia-se ao anonimato das apostas não online como forma de as pessoas gastarem o produto do crime. Afirmou ainda o risco de os criminosos obterem o controlo das operações de jogo licenciado com o único propósito de branquear capitais.

Orientação

A Gambling Commission não reagiu por se tratar da William Hill. Tem repetidamente alertado os seus licenciados para a necessidade de combater a lavagem de dinheiro. A Comissão cobre todos os aspetos do jogo: casas de apostas, casinos, bingos, lotarias e máquinas de jogos. Acabou de publicar a sua orientação “Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo”.

Este conselho inclui:
♦ Desenvolver sistemas e controlos para reduzir o risco de lavagem de dinheiro.
♦ Garantir o compromisso com esses sistemas.
♦ Avaliar regularmente a eficácia de tais controlos.
♦ Manter registos de transações de clientes.
♦ Treinar os empregados para que eles possam realizar as verificações dos clientes e saber como denunciar atividades suspeitas.
♦ Nomear responsáveis para lidar com qualquer relato de atividade suspeita.

Também descreveu para todos os seus licenciados que têm o dever, sob o Proceeds of Crime Act 2002 (POCA), de relatar qualquer conhecimento ou suspeita de que um cliente usa os recursos do crime para jogar ou usa as instalações de jogos para lavar dinheiro. Não fazê-lo é uma ofensa criminal que implica uma pena máxima de cinco anos de prisão e/ou multa.

Conformidade

O POCA é apenas um aspeto da intenção das autoridades de combater o branqueamento de capitais.

Os Regulamentos do Branqueamento de Capitais de 2017 exigem que os casinos realizem uma avaliação por escrito do seu risco ao branqueamento de capitais.

Os Regulamentos também estabelecem que um casino deve executar diligência devida aprimorada a qualquer cliente que faça apostas totalizando 2.000 euros ou mais num período de 24 horas.

Colocando-o nos seus termos mais simples, portanto, qualquer um que esteja execute operações de jogo tem que se certificar de que está a fazer tudo o que a lei exige para evitar lavagem de dinheiro. Ter medidas de conformidade que sejam adequadas ao objetivo é essencial. Este é o caso de quem tem um negócio de jogos online ou em estabelecimentos físicos.

As autoridades estão agora mais determinadas do que nunca a combater o branqueamento de capitais – e veem a indústria do jogo como uma área merecedora de atenção. Se realiza uma operação de jogos de azar e as medidas tomadas para evitar lavagem de dinheiro não são boas o suficiente – ou se não tem medidas em vigor – é uma questão de tempo até enfrentar grandes problemas.

Fonte: Anti-corruption Digest

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